www.gutembergmoura.com.br

05/02/2010 - 11:10

Prefeitura de Mossoró pode questionar legalidade da "Lei Robin Hood"

Além da readequação de gastos para compensar perdas com a arrecadação de ICMS (veja matéria abaixo), a Prefeitura de Mossoró também poderá acionar a Justiça contra a legalidade da chamada "Lei Robin Hood".

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, fixando novas regras para o Governo do Estado redistribuir os recursos do ICMS entre os 167 municípios.

O novo rateio prejudiciou 19 municípios, entre eles Mossoró, que perderá R$ 5 milhões em três anos. R$ 2 milhões em 2010.

A assessoria jurídica da Prefeitura estuda a possibilidade de mover com uma ação de inconstitucionalidade da lei.

A mesma disposição já foi comunidada pela prefeita de Natal, Micarla de Souza.

Imprimir esta matéria