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09/11/2020 - 19:06

Frota de ônibus de Natal deve ser 100% restabelecida a partir desta terça, dia 10

Natal - A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), deve adotar todas as providências cabíveis para restabelecer, a partir desta terça-feira (10), em 100% a frota de ônibus e opcionais do transporte coletivo em circulação na capital potiguar. A medida deve ser adotada em virtude de não ter sido possível acordo em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN).

No curso do processo judicial, foram realizadas duas audiências de conciliação pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal com a presença da DPE/RN e do Ministério Público Estadual. Ambas encerradas sem êxito. Além disso, foi realizada audiência extrajudicial entre a Defensoria Pública, STTU, Procuradoria do Município e Ministério Público Estadual, mas sem acordo entre as partes.

Na última audiência judicial, restou determinado pelo Juízo de Direito que, caso as partes não chegassem a um consenso até 09 de novembro de 2020, a decisão liminar teria seus efeitos restabelecidos em sua integralidade, de forma que, a partir do dia 10 de novembro de 2020, a frota deverá ser restabelecida em 100%.

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