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03/06/2020 - 00:47

LDO: prazo para emendas vai até sexta

De acordo com o novo calendário de apreciação do Projeto de Lei 1.232/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), os vereadores têm até sexta-feira (5) para enviar emendas à proposta. O prazo terminaria sexta-feira (29) e foi ampliado.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) fará leitura das emendas, próximo dia 9 e terá até o dia 24 para emitir parecer às emendas e ao projeto em si. O colegiado anunciará decisão sobre emendas acatadas e rejeitadas, dia 30.

No mesmo dia, haverá votação do projeto, em primeiro turno. Dia 8 de julho, será analisado em segunda e última votação. A LDO embasará a Lei Orçamentária Anual para 2021, que será votada na Câmara em dezembro. Ambas são de autoria do Executivo..

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