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27/12/2019 - 00:17

Alern aprova Proedi com a reposição de 75% de perdas de ICMS para municípios

Depois do acordo entre Governo do Estado, prefeitos e empresários representados pela Federação das Indústrias (FIERN), 

A Assembleia Legislativa aprovou o novo e polêmico Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O novo Proedi será sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27).

Antes da sessão da Alern, os gestores municipais se reuniram e rejeitaram a primeira proposta do governo, que não reparava adequadamente as perdas de receita de ICMS para os municípios.

Então, definiu-se a reposição de 75% das perdas do ICMS de 2019, 2020 e 2021. Mas não há previsão sobre o repasse em 2021.

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