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16/12/2019 - 15:32

CCJ da Câmara de Mossoró aprova PLs

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou 12 projetos de lei, nesta segunda-feira (16), na última reunião do ano. Os projetos se referem a ações em diversas áreas (veja lista abaixo).

Com a aprovação da constitucionalidade, e não do mérito, as matérias foram admitidas na Câmara e continuarão a tramitar na Casa, nas comissões correspondentes (Saúde, Educação, etc.) até a votação final no plenário, ainda sem previsão.

Idosos - Um dos PLs é de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB). O projeto estabelece no âmbito do município de Mossoró a prioridade especial, em atendimento, aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.

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