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30/11/2018 - 10:25

Prefeitura implanta processo eletrônico para solicitação de pagamento do ITBI

A Prefeitura de Mossoró informa, por meio da Secretaria da Fazenda, que partir do próximo dia 03 de dezembro a entrada nos processos para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será somente online, o que gerará mais rapidez no processo de transação imobiliária. O acesso é exclusivo aos cartórios e tabelionatos, facilitando a avaliação e emissão das guias do imposto.

O objetivo é modernizar, dar agilidade aos processos e facilitar o acesso dos contribuintes às informações para obtenção da guia de recolhimento do ITBI.

Todo o procedimento é feito no próprio cartório, onde ocorrerá o processo de transmissão. Com isso, o contribuinte não precisará se deslocar à Secretaria da Fazenda para obter informações ou acompanhar o andamento do processo, tudo será comunicado via e-mail.

O ITBI é um imposto municipal que é pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só é feita após o recolhimento deste imposto. O tributo é recolhido sempre que houver transmissão de um imóvel.

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