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06/11/2018 - 06:17

Banco é obrigado a converter cartão de crédito para empréstimo consignado

Natal - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conquistou na justiça a suspensão e conversão de cartão de crédito consignado para a modalidade empréstimo consignado. A decisão atende a um pedido de antecipação de tutela e determina multa diária de R$ 500,00 ao banco em caso de descumprimento.

De acordo com o processo, o autor solicitou ao banco BMG um empréstimo consignado no valor de R$ 1.220,75 para ser descontado em sua folha de pagamento em 37 parcelas mensais de R$47,60. No entanto, o banco forneceu um cartão de crédito ao cliente e passou a realizar os descontos mensais mesmo sem o cartão jamais ter sido nem mesmo desbloqueado.  

Em análise, o juiz da 2º Vara Cível de Natal considerou que apesar do réu descontar mensalmente o valor de R$ 47,60 do empréstimo, realizava tais cobranças como se tivesse emprestado o limite de um cartão de crédito. 

_É como se o valor que é descontado no contracheque da parte autora não fosse suficiente para ‘cobrir’ o valor da parcela do empréstimo, fato este que geraria, a cada mês, um tipo de ‘refinanciamento’ do valor supostamente não pago_, registra a decisão.

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