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12/10/2018 - 22:16

Prefeitura garante repasse de R$ 64 mil para Fundo da Infância e Adolescência

A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, sob o acompanhamento do Conselho Municipal de Criança e Adolescente (COMDICA), realizou neste dia 10 de outubro o repasse da primeira parcela, no valor de R$ 64.161,20, referente ao acordo e negociação judicial realizada em favor da do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), do município. O repasse total equivale a 36 parcelas.

A presidente do COMDICA, Irenice de Fátima, explicou que o valor negociado e parcelado corresponde a de R$ 2.309.828,03 e que, conforme os autos de nº 00071-16.52.2018.8.20.0106 – proveniente de uma Ação Civil referente aos anos 2007, 2009 e 2010, demonstra que, embora a negociação tinha sido feita nos dias atuais, e sendo proveniente de gestões passadas,  é forte a intenção e  a iniciativa de manter viva e compromissada a agenda de prioridade de criança e adolescente em Mossoró.

A primeira parcela, e as demais vindouras, efetivadas pelo município são direcionadas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. “É de responsabilidade do COMDICA gerir e definir as prioridades para utilização dos devidos recursos. Assim, os referidos recursos, e os já existentes no FIA, provenientes de outros repasses, inclusive da destinação do IR 2017, em 2018,  estão para subsidiar ações complementares de relevância e impacto social”, disse Irenice de Fátima.

Além dos recursos citados, Mossoró continua unindo esforços e buscando novas formas de captação de recursos para o Fundo. “No dia 5 deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social foi selecionada com projeto aprovado pelo Banco Santander, para trabalhar no Creas, as medidas socioeducativas, e está em processo de avaliação para novo projeto com o Banco Itaú. 

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