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07/06/2018 - 14:05

Justiça Federal no RN suspende tabela de frete rodoviários, através de liminar

Uma liminar concedida pela 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da MP que estabeleceu uma tabela de preços para o frete rodoviário.

Ainda não está claro se os efeitos da decisão valem apenas para as empresas que entraram com o pedido ou para todas.

Na decisão, o juiz Orlan Donato Rocha diz que vincular os preços do frete rodoviário com base em uma tabela pré-estabelecida “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”. (Fonte: O Antagonista.com)

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