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03/04/2018 - 18:07

Câmara derruba vetos do Executivo

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró derrubou, na sessão desta terça-feira (3), dois vetos do Executivo a projetos de lei já aprovados pelo Legislativo. Com a derrubada do Veto 11/2017, os vereadores mantiveram a validade do Projeto de Lei 187/2017, que Institui Atividades de Psicomotricidade Relacional na Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

O parlamentar explica que a psicomotricidade relacional é um conjunto de atividades que visam melhorar a relação entre professores e alunos, o desenvolvimento da criança e o melhor relacionamento dela na sociedade.

“O projeto vai auxiliar todas as crianças, mas principalmente aquelas com deficiências, como autismo e síndrome de down. Essas atividades ajudam na socialização das crianças na sala de aula e, consequentemente, vai melhorar a qualidade da educação municipal. Agradeço aos colegas pela manutenção do nosso projeto”, explicou Rondinelli, que, antes da apreciação do veto, pedira sua derrubada, em discurso na tribuna.

Saúde - Outra proposta mantida foi o Projeto de Lei 175/2017, que institui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção à Aids em Mossoró, de autoria da vereadora Isolda Dantas (PT). Esse projeto foi validado, através da derrubada do Veto do Executivo 01/2018.

“Dessa forma, fica instituído a campanha Dezembro Vermelho, pela qual, anualmente, durante o mês de dezembro, serão realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DST, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids”, explica Isolda.

Os dois vetos foram derrubados por acordo entre as bancadas de situação e oposição. O plenário manteve pareceres emitidos ontem (2), na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela derrubada dos vetos.

Entenda - Quando a Câmara aprova um projeto, a matéria é enviada ao Executivo, que tem o poder de sancioná-la e transformá-la em lei ou de vetá-la. Quando acontece o veto, a Prefeitura é obrigada a encaminhar a respectiva Mensagem de Veto ao Legislativo, justificando a decisão, sobre a qual cabe a palavra final do plenário da Câmara: se mantém o veto ou se o derruba, validando a iniciativa parlamentar.

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