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08/01/2018 - 18:56

Temer veta Refis para o Supersimples

Brasília - O presidente Michel Temer vetou, na íntegra, a Lei Complementar, que instituia o Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para as Micro e Pequenas Empresas. Para o veto, o Chefe da Nação alegou que a legislação, aprovada no final de 2017, era “inconstitucional”.

No entendimento da Presidência, a norma violava a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, é possível que o veto de Temer seja derrubado pelo Congresso Nacional, com o seu aval.

Na próxima semana, Temer promete se reunir com membros de sua equipe econômica, a fim de analisar o impacto do Refis do Supersimples nas contas públicas do País e, se possível, ver uma alternativa política para atender às reivindicações dos micro e pequenos empresários.

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