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02/01/2018 - 08:45

URGENTE: Justiça suspende uso de verbas da saúde para pagar salários

A Justiça Federal proibiu o Rio Grande do Norte de remanejar R$ 225 milhões da área da Saúde para pagamento dos salários dos servidores públicos da segurança. A decisão é do juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União.

A decisão do magistrado foi tomada no plantão judiciário no fim desta segunda-feira, 1º.

Os recursos em questão se referem aos  repasses voluntários da União para a Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatoriais, além de manutenção da estratura da rede de saúde do SUS.

O remanejamento da verba havia sido decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado, em sentença do Desembargador Cornélio Alves, ratifificada pelo Desembargador Cláudio Santos. 

O Ministério Público Federal discorda da liberação da verba da saúde e havia enviado à Procuradora Geral da União, Raquel Dodge, pedido para a suspensão da medida. 

Como se trata de verba federal, a AGU entende que não cabe à Justiça do Estado decidir sobre a aplicação do dinheiro, que seria usado para o pagamento da folha de servidores da segurança.

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