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08.08
09:20

Mossoró é a melhor cidade para se viver do RN e 6ª entre municípios do Nordeste

A cidade de Mossoró (RN) volta a figurar entre as melhores cidades do Nordeste e do Brasil. É que mostra a consultoria da Top 20 do ArchDaily, que mediu os índices das cidades brasileiras. De acordo com o índice, Mossoró aparece em 6º lugar no Nordeste e na 65ª posição entre as 5.570 cidades do País. 

No RN, a posição mossoroense é ainda mais destacada. Segundo a consultoria, Mossoró é a primeira cidade do Rio Grande do Norte melhor para morar, superando a capital Natal (11a colocada no Nordeste e 72a no Brasil).

O resultado da consultoria do ArchDaily foi publicado na revista Cláudia, edição de julho, já nas bancas.

Entre as cidades do Nordeste, Mossoró ficou atrás apenas de Petrolina (PE), Campinas Grande (PB), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE) e Vitória da Conquista (BA), sendo a 6ª colocada.Observadas apenas as cidades do interior, Mossoró é quarta posição.

O Top 20 do Nordeste revela que Mossoró aparece melhor colocada do que sete capitais: Salvador-BA (7º lugar), Recife-PE (10º), Natal-RN (11º), Teresina-PI (12º), Aracaju-SE (15º), São Luís-MA (18º) e Maceio-AL, que sequer aparece entre as 20 cidades classificadas. Mossoró também supera cidades importantes do Nordeste como Caruaru-PE (8ª colocada), Juazeiro do Norte-CE (9ª) e Olinda-PE (14ª colocada).
08.08
09:05

Governo reduz tarifas de importação de remédios usados para tratar câncer/HIV

Brasília  - A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%. A medida começou a valer nesta quarta-feira (7).

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.

A Letec permite que os países do bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções. (Fonte: Agência Brasil)
08.08
08:24

Sindiserpum mela pagamento do FGTS de servidores da Prefeitura de Mossoró

Em audiência realizada nesta terça (06), na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, foi discutido o pagamento de honorários advocatícios aos servidores que têm direito ao recebimento do FGTS pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa foi do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum). A Caixa havia anunciado início dos repasses para a segunda quinzena de agosto. 

No entanto, depois da audiência realizada ontem, foram solicitados novos documentos a serem apresentados pelo sindicato para poder ser definido o cronograma.

Após a audiência, foi determinado que a Caixa deve apresentar documentação correspondente em até 24 horas. Já o Sindiserpum terá prazo de cinco dias para apresentar os dados solicitados.

Com o término dos prazos, a justiça vai decidir sobre pagamentos de honorários ao advogado contratado pelo sindicato.

O Município esclarece que o direito de recebimento do FGTS já foi estendido para todos os servidores no período de 01º de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991. Sendo assim, não é necessário ajuizar ação individual ou contratar advogado para recebimento do benefício. Os valores já estão disponíveis na Caixa.
08.08
06:17

Câmara rejeita destaques e conclui votação da reforma da Previdência

Brasília (Agência Brasil) - Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.
07.08
18:10

STF derruba ida de Lula para Tremembé

  • Por O Antagonista.com
Por 10 votos a 1, o Supremo suspendeu a transferência de Lula para o presídio de Tremembé e o manteve preso na Polícia Federal em Curitiba.

A maioria concordou que ele tem direito a uma Sala de Estado Maior, como a que já ocupa na Superintendência da PF no Paraná.

O único a divergir foi Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de delegar a decisão sobre o pedido de soltura ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato.
07.08
15:10

Justiça de São Paulo determina que Lula cumpra pena no presídio de Tremembé

  • Da Agência Brasil
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Defesa - Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em "precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República", disse em nota.
07.08
08:42

Frente Parlamentar de apoio a criadores vai ser instalada em Mossoró, quinta,08

A Câmara Municipal de Mossoró instala nesta quinta-feira, 8, às 9h, a Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores da cidade. O colegiado foi criado através da Resolução nº 02/2019, a partir de proposição dos vereadores João Gentil (Patriota), Rondinelli Carlos (PMN-foto) e Alex Moacir (MDB).

A Frente possui entre as suas atribuições acompanhar a política oficial de desenvolvimento de apoio aos criadores municipais; promover debates, simpósios, seminários; buscar o aperfeiçoamento da legislação no âmbito municipal. E também apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento dos criadores, junto a todos os Poderes.

O projeto surgiu a partir da reivindicação dos próprios criadores de Mossoró. Os trabalhos da Frente Parlamentar e Popular serão coordenados por um presidente, um vice-presidente e por um secretário, que serão escolhidos no ato da instalação do colegiado. As reuniões serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.
07.08
05:57

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência, em 2º turno, por 370 votos

Brasília -  (Agência Brasil) Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. 

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.
06.08
09:11

Educação de Mossoró se destaca e leva alunas à final da Olimpíada de História

A qualidade do ensino na rede municipal de educação ganha projeção nacional. Alunas da Escola Municipal Celina Guimarães foram aprovadas para a última etapa da Olimpíada Nacional em História do Brasil.

A final do certame será realizada entre os dias 15 e 17 de agosto, em Campinas-SP. A equipe de 3 alunas coordenada pelo professor de História Alysson Ricardo, concorreu inicialmente com cerca de 17 mil equipes. 

Agora, na última fase, restam apenas 305 grupos.

Na tarde desta segunda-feira (5) o professor Alysson e as alunas da equipe, Vitória Yasmin, Gislaine Mirelli e Maria Eduarda Azevedo, receberam as passagens aéreas das mãos da prefeita Rosalba Ciarlini.

“Fico muito orgulhosa de vocês. Uma escola daqui ir para uma olimpíada dessas, participando de uma seleção com 17 mil equipes, é motivo de orgulho. Parabéns também ao orientador e professor, que tem o papel de estimular e fazer com que os alunos queiram cada vez mais. A gente quer isso, que a educação avance”, parabenizou a prefeita Rosalba Ciarlini.

Foram seis etapas online onde os alunos tinham uma semana para responder as questões sobre História do Brasil de forma geral, envolvendo Sociedade, Política, Economia, Cultura e etc. A cada fase algumas equipes caiam fora, até ficar somente as 305. “O tema deste ano foi voltado para os ‘excluído da história’. A final será uma prova escrita em Campinas.

Apoio - Além da passagem aérea, a hospedagem também será paga pelo município. A Secretária de Educação, Magali Delfino, acompanhou a prefeita durante a entrega das passagens. O resultado da última prova será divulgado no dia 18 de agosto.
06.08
08:52

Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar nesta terça

Brasília (Agência Brasila) - O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. 

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.
05.08
16:26

Mossoró e São Gonçalo do Amarante entre as 20 cidades mais violentas:RN

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado nesta segunda-feira, 5, aponta que São Gonçalo do Amarante e Mossoró ficaram entre as 20 cidades mais violentas do país em 2017. O Atlas da Violência contabiliza apenas municípios com ao menos 100 mil habitantes.

O município da Grande Natal apresentou taxa de 131,2 para cada 100 mil habitantes. O percentual colocou São Gonçalo na 3ª posição do ranking. Em 2017, São Gonçalo tinha 101.492 habitantes. 

A cidade mais violenta do Brasil em 2017 foi Maracanaú, no Ceará, com 145,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. No ano do estudo, 308 pessoas foram assassinadas na cidade, que fica na região metropolitana de Fortaleza e tem 224 mil habitantes.

Segundo o Ipea, Mossoró figura no 17º posto na lista. O município, que dois anos atrás tinha população estimada em 295.619 habitantes, teve taxa de homicídio de 86,4 para cada 100 mil habitantes.
05.08
14:22

Costa do NE registra tremor de terra e UFRN descarta potencial para tsunami

Brasília /Natal - O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte registrou um tremor de terra de 5,8 graus de magnitude na escala Richter na costa do estado. De acordo com o laboratório, o epicentro foi a 740 km de distância de Fernando de Noronha, 1.100 km de distância do litoral Potiguar e 100 km a Leste do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

O evento foi registrado por várias redes sismográficas mundiais e também por aquelas que fazem parte da rede no Brasil. 

De acordo com o laboratório da UFRN (universidade potiguar), o hipocentro do tremor teve profundidade estimada em 10 km e a movimentação da falha foi do tipo sem rejeito (deslocamento) vertical. Eventos com esse tipo de movimentação não têm potencial de gerar tsunamis, ressalta a nota divulgada pelo laboratório.
05.08
08:11

Caixa divulga cronograma de liberação de recursos do FGTS nesta segunda, 5

Brasília (Agência Brasil) - A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia", defende.
03.08
08:15

Bancada Federal se reúne com Sebrae e assegura apoio a microempreendedores

Integrantes da bancada potiguar no Congresso Nacional participaram de café da manhã promovido pelo Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte (Sebrae-RN). Na ocaqsião, o Sebrae apresentou aos parlamentares um panorama das Micro e Pequena Empresa no Estado.

Os parlamentares reiteraram apoio ao pleito dos microempreendedores.

Pelo Sebrae participaram da reunião, o presidente do Conselho Deliberativo, empresário Marcelo Queiroz, e o superintendente do órgão Zeca Melo.

Entre os políticos, estiveram no café da manhã, os senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia e os deputados federais Benes Leocádio, Fábio Faria, João Maia, Walter Alves e Natália Bonavides.
03.08
08:08

Petrobras reduz preço do GLP para residências e empresas em 6,5 e 12%

Brasília (Agência Brasil) -  Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.

De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.

Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.
02.08
13:58

TJ do RN bloqueia R$ 11,2 milhões do Estado para pagamento de precatórios

Natal - A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio nas contas do Estado de R$ 11.205.225,17. Segundo o TJRN, a quantia é suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial.

A medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao pagamento de precatórios, de acordo com o previsto no art. 101, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e em face da delegação de poderes contida no art. 1º, III, da Portaria 78/2019-TJ.

De acordo com levantamento feito pela Divisão, devidamente oficiado para o pagamento das referidas parcelas, com a inclusão prévia em orçamento, conforme preceitua a Constituição da República, o Estado do Rio Grande do Norte apresentou plano de pagamento. Este foi descumprido quanto ao complemento dos valores necessários à quitação dos aportes mensais, o que redundou no bloqueio de aproximadamente R$ 1.278.010,50 para quitação do valor devido em maio de 2019.

Em junho, houve pagamento a menor de R$ 166.724.86, resultante da diferença do valor proveniente da utilização de depósitos judiciais naquele mês (R$ 10.871.775,45) e o valor do aporte mensal devido a partir de maio de 2019 (R$ 11.038.500,31). O Estado não efetuou qualquer transferência para a realização do aporte do mês de julho, no valor de R$ 11.038.500,31.

A partir de maio deste ano, o Estado deveria complementar os valores alcançados com o uso dos depósitos judiciais, para pagamento dos aportes mensais. Isso, com base em compromisso assumido perante o Poder Judiciário potiguar. A decisão ressalta que a obrigação não foi cumprida pelo ente público em julho de 2019, na totalidade. O Estado deverá ser intimado a apresentar plano de pagamento que contemple os meios factíveis de quitação do aporte anual já estabelecido, mantidos os demais termos do plano já aprovado, utilizando recursos orçamentários outros que não os advindos da utilização dos depósitos judiciais, sob pena de bloqueio da integralidade do débito referente a 2019.

Da decisão de 1° de agosto, o Estado será notificado para apresentar complemento ao plano de pagamento, assim deseje, no prazo de dez dias, com indicação de fontes orçamentárias outras que não o uso de depósitos judiciais, devido à impossibilidade de utilização de tais valores, sob pena de instauração de procedimento de bloqueio e sequestro da totalidade da inadimplência verificada no ano de 2019. A determinação é do juiz coordenador da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda.

 “Não é demais lembrar que a previsão para o pagamento das dívidas de precatórios por orçamento (regime geral) ou dos aportes mensais (regime especial) é uma realidade para todos os entes devedores sujeitos ao pagamento de precatórios, em quaisquer dos regimes, não sendo escusável qualquer argumento que se escore na falta de recursos provisionados em orçamento para o cumprimento de tal obrigação, à vista das expressas disposições constitucionais (arts. 100, CF e art. 101 do ADCT)”.
02.08
13:24

Quixabeirinha: Prefeitura faz entrega de 105 títulos de regularização fundiária

A Prefeitura de Mossoró avança com o Programa de Regularização Fundiária no município. A prefeita Rosalba Ciarlini entregou esta semana 105 títulos de posse de terra a famílias do bairro da Quixabeirinha. 

_É um momento de muita alegria para essas famílias, ter um documento para que você possa ter um registro no cartório e com isso a sua escritura. É um trabalho não somente nesse bairro, mas em muitos outros pontos de Mossoró_, declara Rosalba.

No bairro Quixabeirinha existem 1854 famílias cadastradas neste projeto. Até o momento já foram visitadas 776 famílias pela equipe da Secretaria de Infraestrutura. No ano passado já foram entregues 70 títulos de posse de terra, o que representa ao total 175 títulos entregues na região.

A secretária de Infraestrutura Kátia Pinto explica que a Quixabeirinha é um loteamento irregular, onde o proprietário da terra elaborou e não registrou, não sendo aprovado no âmbito do município.

As demais famílias que estão no projeto de regularização fundiária precisam comprovar que moram na área, entregando os seguintes documentos: comprovação que mora na região há 5 anos, medição da área do terreno de máximo até 250 metros quadrados, ser de baixa renda e não pode ter outro imóvel no município.
02.08
12:32

Vereadora Eleika economiza 84% da verba de gabinete no 1º semestre 2019

Natal - Nos seis primeiros meses de 2019, a vereadora Professora Eleika já economizou 84% do valor disponível para cota parlamentar, também conhecida como verba de gabinete. Mensalmente, são disponibilizados R$ 18 mil para cada vereador empregar em despesas do próprio gabinete como, por exemplo, a aquisição de material de expediente, o que totaliza R$ 108 mil disponíveis durante o semestre.

No entanto, a parlamentar entende que é preciso ter responsabilidade com o dinheiro público e, portanto, utiliza apenas o necessário para o funcionamento do seu gabinete. A economia realizada pela vereadora resultou, apenas no primeiro semestre do ano, na economia de R$ 93,5 mil dos R$ 108 mil disponíveis. 

_Prezo pelo zelo, pela responsabilidade e pelo bom uso dos recursos públicos. Por isso, utilizamos o que realmente é necessário e conseguimos economizar realmente um valor bastante significativo_, pontua a parlamentar.

As prestações de contas podem ser conferidas no site www.professoraeleika.com.br


02.08
12:28

Câmara retomará sessões terça, dia 6

Plenário reiniciará atividades, mesmo com obras no prédio

O recesso do meio de ano na Câmara Municipal de Mossoró termina oficialmente nesta sexta-feira (2), e as sessões ordinárias recomeçarão terça-feira (6), às 9h. O Legislativo retomará as reuniões plenárias, após a vigência do novo recesso parlamentar, reduzido em 58 dias, ao todo.

As sessões serão reiniciadas, apesar de obras de acessibilidade na sede da Câmara, no térreo e no primeiro andar, mas que não alcançam o plenário. “O recesso não será prorrogado por causa do serviço”, assegura a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).
31.07
15:22

TCE recomenda desaprovação das contas da gestão 2016 de "Silveira"

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício de 2016, da Prefeitura de Mossoró, último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, conhecido como “Silveira Júnior”. Decisão por unanimidade.

E mais: a Corte de Contas representou ao Ministério Público Estadual (MPRN), comarca de Mossoró, para investigar possível prática de crimes de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso VII do decreto-lei 201/1967 – “Lei dos Prefeitos) e improbidade administrativa (artigo 11, inciso VI da lei 8.829/1992).

O relator do processo, conselheiro substituto Marco Antônio de Morais Rêgo Montenegro, ainda determinou instauração de processo de apuração de responsabilidade perante a Corte, em razão das irregularidades constatadas nas contas da gestão do ex-prefeito. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros: Paulo Roberto Chaves, Maria Adélia Sales, Carlos Thompson Costa Fernandes e Antônio Ed Souza Santana (substituto).

A Corte encaminhará a representação, acompanhada do parecer prévio de desaprovação por omissão, à Câmara Municipal de Mossoró, nos exatos termos do inciso I do § único do artigo 246 do Regimento Interno do TCE/RN. Caberá ao Legislativo julgar as contas do ex-prefeito, podendo acompanhar – ou não – o parecer do Tribunal.

Para derrubar o parecer do TCE-RN e livrar Silveira das sanções previstas em lei, como a perda dos direitos políticos e outras privações, são precisos os votos de 14 dos 21 vereadores, ou seja, dois terços da Casa. A atual formação da Câmara tem poucos vereadores que fizeram parte do palanque político do ex-prefeito, insuficiente para garantir o placar favorável. De certo, Silveira teria os votos de Raério Morais (PRB), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PTN), Tony Cabelo (PSD), Maria das Malhas (PSD) e João Gentil (Patriota). Ele teria que conquistar a simpatia e votos de mais oito vereadores, inclusive, da bancada da prefeita Rosalba Ciarlini, o que não é uma tarefa fácil.

O fato é que esse é o primeiro revés que o ex-prefeito sofre. Muito pouco - ainda - diante do desmantelo que ele promoveu nas contas públicas do município. Silveira, certamente, será chamado para prestar contas do que fez de errado com o cofre da Prefeitura. São coisas gravíssimas que estão sendo investigadas, inclusive, com documentação e outras provas entregues ao Ministério Público.

Mais cedo, ou mais tarde, a Justiça baterá à porta do ex-gestor para cobrar o que é de direito. Ou para chancelar tudo o que Silveira fez na Prefeitura de Mossoró.
  • Do jornalista César Santos/Portal Defato.com

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