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02.05
15:11

Maio pode ter 200 mm de chuvas no RN

As chuvas de maio poderão alcançar os 200 mm no RN. 

A previsão é de metereologistas ligados à Emparn (órgão estatal que acompanha a evolução do inverno no Rio Grande do Norte).

Com isso, os principais reservatórios (grandes barragens e açudes) poderão atingir 50% de suas capacidades. Os menores, que ainda não sagraram, deverão atingir suas cotas máximas no decorrer do mês.

02.05
07:35

Fachin nega habeas corpus a Henrique Alves e ex-deputado permanece preso

Ministro do STF também negou provimento a recursos de Eduardo Cunha, Vaccari Neto, Humberto Costa e doleiro ligado ao PP

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indeferiu quarta-feira (1/5), os habeas corpus impetrados na Corte pelos advogados do ex-deputado do PMDB Henrique Alves e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. 

Os dois estão presos, e do doleiro do PP Enivaldo Quadrado, que tenta evitar prisão iminente.

Fachin também negou pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tentava paralisar outro de seus processos que estão com Sérgio Moro.

O relator rejeitou ainda pedido do senador petista Humberto Costa para parar inquérito contra ele no STF. (Com informações de O Antagonista)
01.05
18:14

TSE finaliza julgamento das contas partidárias relativas à eleição 2012

Tribunal analisou, dentro do prazo, as 30 prestações apresentadas. Dezenove foram aprovadas com ressalva, duas desaprovadas parcialmente e nove desaprovadas 
  • Da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, dentro do prazo, todas as 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. Os ministros decidiram individualmente 17 processos. Outros 13 foram apreciados pelo Plenário do Tribunal.

A aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge nas seguintes hipóteses: quando há irregularidades que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que as informações declaradas não correspondem à verdade.

Do total de 13 decisões tomadas pelo colegiado da Corte Eleitoral, seis foram pela aprovação com ressalvas: a do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a do Partido dos Trabalhadores (PT), a do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a do Partido Ecológico Nacional (PEN).

O Plenário desaprovou sete prestações de contas de 2012: a do Partido da Causa Operária (PCO), a do Democratas (DEM), a do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), a do Partido da República (PR), a do Partido Popular Socialista (PPS), a do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e a do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

Decisões monocráticas

Os ministros do TSE analisaram individualmente 17 prestações de contas partidárias. As de 13 legendas foram aprovadas com ressalvas: a do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a do Partido Progressista (PP), a do Partido Republicano Brasileiro (PRB), a do Partido Trabalhista Cristão (PTC), a do Partido Republicano Brasileiro (PRB), a do Partido Social Cristão (PSC), a do Partido Social Liberal (PSL), a do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a do Partido Trabalhista Nacional (PTN), a do Partido Verde (PV), a do Partido Pátria Livre (PPL) e a do Partido Social Democrático (PSD).

Já a contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do Partido da Mobilização Nacional (PMN), do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foram desaprovadas pelos ministros, em decisões individuais.
01.05
17:37

No Baraúnas, união dá lugar às brigas

Ora,ora. A eleição para escolha da nova Diretoria do Baraúnas terminou em confusão, entre grupos de abnegados. O pleito estava marcado para segunda-feira (30), mas não foi realizado.

Os dirigentes tricolores brigam sem motivo algum. Uma briga por nada. O Baraúnas está no fundo do poço, fora da elite do futebol potiguar e com pouca perspectiva de futuro.

O momento é de união, não de brigas. Desse jeito, o Leão do Oeste caminha para o seu fim.O Tricolor precisa de forças para renascer das cinzas, gente!

01.05
10:21

Crime bate portas de autoridades no RN

Deputado Beto Rosado e Desembargador do TST são novas vítimas da onda de criminalidade que se espalha pelo Estado

Olhe, a situação da segurança no RN vai de mal a pior. Os bandidos perderam o medo e “respeito” pelas autoridades públicas no Estado.

No sábado (28), roubaram a Hilux  do deputado federal Beto Rosado (PP), depois de um comes & bebes no “ap” do colega deputado Fábio Faria (PP.

Na segunda-feira (30), a vítima foi o desembargador do TRT-RN, Eridson Medeiros. Dele, os bandidos levaram o carro oficial, um Peugeot 408 preta. O veículo estava estacionado em frente à sede da (AGU), em Candelária.

De lascar. É aquela velha idéia...Salve-se, quem puder.

01.05
10:06

Prefeitura nega caso de gripe de H1N1

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que não há caso confirmado de H1N1 em Mossoró.

A Vigilância à Saúde está monitorando notificações na cidade e tranquiliza a população sobre supostos casos divulgados nas redes sociais.

A vacinação contra o Influenza segue nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de acordo com as doses que são encaminhadas pelo Ministério da Saúde.
30.04
05:17

Dois presos morrem em presídios do RN

Dois presos morreram no fim de semana, em presídios do Rio Grande do Norte.

Um deles na cadeia pública de Mossoró. A outra morte foi registrada no presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal.
30.04
00:11

Juiz extingue ação contra Tião e Jorge

O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, decidiu extinguir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação Força do Povo contra a chapa de Tião Couto e Jorge do Rosário nas eleições municipais de 2016. Em sua sentença o magistrado entendeu pela falta de interesse de agir dos impetrantes e encerrou o processo sem julgamento do mérito.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição passada e pleiteava a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de oito anos. Embora Tião e Jorge tivessem suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, Rosalba insistiu na abertura de uma AIJE tentando criar uma situação jurídica contra seus adversários políticos.

Em sua sentença o juiz Breno Valério entendeu a ação não tinha como prosseguir: “A inutilidade do provimento revela a carência da ação ora examinada por ausência de interesse de agir, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC: "o juiz não resolverá o mérito quando (...)verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual".
28.04
07:24

Edis emitem nota sobre parecer da PGJ

Os vereadores mossoroenses Izabel Montenegro e Manoel Bezerra asseguram, em nota, que não há "nenhuma decisão pela perda da função parlamentar dos dois". Segundo eles, decisão da PGJ serve de "recomendação" ao Judiciário e não tem força de decisão final sobre o caso.

Leia a nota, na íntegra:

"Os vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra esclarecem ao público geral que continuam no pleno exercício dos seus mandatos e que não há, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nenhuma decisão pela perda da função parlamentar dos dois.

Qualquer ato nesse sentido está condicionado, em regra, aos efeitos de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa e do cumprimento antecipado de sentença, nos termos definidos, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contrário aos vereadores funciona como recomendação ao Poder Judiciário, e não como decisão concreta, muito menos deve servir de juízo de valor para pré-julgamentos.

Por fim, os parlamentares agradecem às manifestações de solidariedade, reafirmam o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, ao passo que reafirmam inocência e asseguram piamente que provarão essa condição até o trânsito em julgado".
27.04
19:04

Prefeitura de Mossoró antecipa folha de salários de abril dos seus servidores

A prefeita Rosalba Ciarlini autorizou para hoje o pagamento de todos os servidores ativos e inativos. Os salários estão sendo creditados nesta sexta (27), antecipando o repasse.

Também estão sendo pagos hoje horas-extras, plantões, entre outras vantagens adicionais. “Com o feriado de primeiro de maio, dia do trabalhador, decidimos pagar o servidor antes dessa data para que ele possa aproveitar esse dia com o seu salário”, informa a prefeita Rosalba Ciarlini.

Desde o início da gestão, a prefeita Rosalba Ciarlini prioriza o pagamento do servidor em dia e cumpre rigorosamente cronograma estabelecido pela administração.
27.04
10:16

CMN padroniza juros do crédito rotativo

Brasília - Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo conhecido como não regular pagarão menos juros a partir de junho. O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até agora, o cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Na reunião de hoje, o CMN extinguiu a diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.

Desde o ano passado, o crédito rotativo está limitado a 30 dias. Depois desse prazo, o cliente faz uma nova operação para parcelar a dívida com a operadora do cartão. Esse prazo continua valendo e não foi mudado.
26.04
20:29

Bolsonaro estará em Mossoró dia 18 de maio, durante agenda de dois ao Estado

  • Por Ismael de Souza
O deputado federal e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) estará no Rio Grande do Norte nos dias 17 e 18 de maio.

Ele vem a convite do diretório estadual do PSL-RN, que é presidido pelo brigadeiro Carlos Eduardo.

Bolsonaro vai cumprir agenda e se reunir com pré-candidatos do PSL-RN em Natal, no dia 17, e em Mossoró no dia seguinte.

O partido promete lançar vários nomes que estejam alinhados com a ideologia defendida pelo presidenciável para disputar as eleições de outubro.

Aclamado como “mito”, simpatizantes de várias cidades do Estado já articulam caravanas e prometem recepciona-lo com festa durante sua passagem pelo RN.
26.04
19:51

Kelps aciona Justiça contra taxa do Detran para financiadoras de veículos

Natal - Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez críticas à portaria emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN) que instituiu taxa mensal de R$ 395 a ser paga pelas financeiras de veículos. 

Para Kelps, a portaria não tem embasamento legal e por essa razão seu mandato deu entrada numa liminar pedindo a anulação e também esclarecimentos por parte da diretoria do órgão.

Kelps afirmou que seu mandato está tomando as medidas que considera cabíveis e necessárias para coibir o que considera como “mais uma ilegalidade e irresponsabilidade fiscal”.
26.04
19:38

Em Brasília, Izabel obtém apoio para sinal aberto da TV Câmara Mossoró

Presidente participa de audiência com vereadores Manoel Bezerra e Ricardo de Dodoca
 
Em audiência na Câmara dos Deputados, ontem (25), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), avançou nas providências para disponibilização da TV Câmara Mossoró em sinal aberto – hoje, disponível na grade da TV Cabo Mossoró (TCM) e na web: www.mossoro.rn.leg.br.

Acompanhada dos vereadores Ricardo de Dodoca (Pros) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), a presidente foi recebida pela coordenadora do Departamento de Mídias Integradas da TV Câmara, Alessandra Anselmo, e pelo gestor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, Alexandre Franco.

A audiência, também com a participação do deputado federal Walter Alves (MDB), encaminhou ativação de convênio para inserir Mossoró na Rede Legislativa de Rádio e TV, que já beneficia cerca de 300 cidades com sinal aberto de TVs legislativas.

Izabel Montenegro considerou a audiência produtiva. “Foi iniciado um processo para formalizar esse convênio em 2015. Vamos retomar as providências para que tenhamos o sinal de TV Câmara Mossoró aberta, para que um maior número de pessoas acompanhe os trabalhos da Câmara de Mossoró”, assegura.
25.04
09:11

Rosalba Ciarlini discute segurança para MCJ com secretária Sheila Freitas

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta terça-feira (24) a secretária de Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas. Foi discutido um plano integrado para o Mossoró Cidade Junina e outras ações de fortalecimento da segurança pública em âmbito municipal.

_O Governo do Estado reforça o apoio ao Mossoró Cidade Junina. O ano passado o evento foi considerado um dos mais tranquilos, esperamos repetir para 2018_, comentou Sheila. 

Por sua vez, a prefeita Rosalba Ciarlini destacou a importância do apoio. “O apoio da segurança estadual é fundamental para mantermos uma bela festa, com tranquilidade e paz_, frisou.

A reunião contou ainda com as presenças do secretário de Segurança do município, Sócrates Vieira, consultor geral, Anselmo Carvalho e o procurador adjunto, Júlio Cesar Soares.
25.04
08:49

Defensoria Pública leva “Mulher Viver” a Santana do Seridó nesta sexta-feira, 27

A população da cidade de Santana do Seridó será a próxima a receber os serviços do programa ‘’Mulher Viver com Dignidade’’. 

Em sua 13ª edição, o evento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do  Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), acontecerá na sexta-feira (27), das 9h às 12h, no Centro Cultural do município.

Durante o evento, serão realizadas ações voltadas a população pela manhã como oficinas, recreações, Autoexame de mama, vacinação, atendimento social, jurídico e emissão de documentos pessoais. 

A tarde acontecerá uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, sobre o enfrentamento à violência e a inauguração da Sala Lilás de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
24.04
09:55

Reforma de teatro soa "migué eleitoral" e preço salta de R$ 2,7 para R$ 5 milhões

O governo do Estado iniciou a reforma do Teatro do Estado Lauro Monte Filho, em Mossoró. O ambiente cultural está fechado há anos, aguardando por melhorias.

Agora, o projeto de reforma parece que sairá mesmo do papel, embora bem mais caro do que a proposta técnica inicial para o serviço.

O curioso é que, em menos de quatro anos, o projeto da reforma do Teatro saltou de R$ 2 milhões 700 mil para mais de R$ 5 milhões.

‘Migué eleitoral’...A obra é realizada a toque de campanha eleitoral. Iniciada de uma hora para outra, a reforma soa muito mais como sendo apenas uma “satisfação cultural” do governo com Mossoró. Um “migué eleitoral” que sobreviverá à fase pós-campanha.

23.04
15:38

Câmara de Mossoró inicia apreciação da LDO com leitura de peça, nesta terça, 24

Análise começará com leitura da íntegra do Projeto de Lei em Plenário, conforme manda Regimento Interno

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró inicia a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ano de 2019, na sessão ordinária desta terça-feira (24), às 9h, com a leitura da íntegra do projeto. Trata-se da primeira etapa do cronograma de apreciação da matéria, que deverá ser concluída em junho.

Além da leitura (para dar ciência formal do conteúdo), haverá audiência pública, dia 3 de maio (quinta-feira, às 9h), para debater a proposta da LDO (Projeto de lei do Executivo n° 1202/2018). A reunião envolverá setores da sociedade na discussão, a fim de oferece mais subsídios para aperfeiçoamento da matéria.

Essa adequação será feita através de emendas dos vereadores ao projeto, com o propósito de contemplar outras demandas da população eventualmente não previstas no texto original, enviado à Câmara pelo Executivo. O prazo para apresentação de emendas será decidido até a próxima semana.

Caso a tramitação siga o calendário inicial, apresentado na sessão do último dia 18, as emendas serão lidas em plenário no dia 8 de maio, e a Comissão de Finanças e Contabilidade terá até o dia 23 de maio para proferir decisão sobre acatamento e rejeição das emendas, cuja parecer será lido na sessão de 29 de maio.

No mesmo dia, haverá a primeira votação do projeto em si e, no dia 6 de junho, segunda votação e conclusão da apreciação da LDO, que embasará a elaboração do orçamento anual da Prefeitura de Mossoró para 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), a qual será discutida e aprovada em plenário até dezembro deste ano.
23.04
11:06

"O Gilmar hoje é nosso aliado", declara deputado do PT sobre ministro do STF

Circula no WhatsApp um vídeo em que o deputado Wadih Damous (PT-RJ) faz "elogios" à postura de Gilmar Mendes


Sentado ao lado de companheiros de militância, o petista critica o próprio partido, ataca a Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de corruptos condenados em segunda instância, como Lula, e conta ter levado ao ministro do STF as denúncias de Rodrigo Tacla Durán, o advogado-doleiro que lavou dezenas de milhões em propinas para as empreiteiras do petrolão.

_O PT embarcou nessa onda moralista desde lá de trás. O que que é a Lei da Ficha Limpa? A Lei da Ficha Limpa significa dizer o seguinte: o povo não sabe escolher, quem escolhe é o Poder Judiciário. Claro. Que o povo é burro, o povo só escolhe corrupto, o povo só escolhe bandido. E aí o pessoal fica zangado.
23.04
08:39

MPRN recomenda anulação do contrato para realização do concurso da PM

Recomendação foi feita à Secretaria Estadual da Administração foi publicada no DOE (Por: MPRN)

Natal - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anule o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público para provimento de 1.000 cargos do quadro de praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).

Todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.

Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça a recomendação.

O termo de contrato foi firmado entre a Searh e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O projeto básico faz referência à realização de quatro etapas do concurso, especificadas como sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física, baseando todos os atos posteriores dentro desses parâmetros.

Posteriormente, a Comissão do Concurso resolveu, em reunião datada de 5 de dezembro de 2017, que a Polícia Militar ficaria responsável pela realização das etapas do exame de saúde e do teste de aptidão física. Essa alteração “modificou substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados, notadamente a aprovação pela autoridade competente do projeto básico modificado, a justificativa para a escolha da contratada e os pareceres jurídicos”, destaca trecho da recomendação.

O MPRN também requer que a Searh instaure novo procedimento de licitação ou de dispensa de licitação para a contratação dos serviços especializados de organização e realização de concurso público. O projeto básico deverá estar de acordo com os parâmetros delineados no mandado de segurança impetrado pelo MPRN junto à vara da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal em janeiro deste ano.

A recomendação do MPRN relembra ainda que além da nulidade do procedimento já realizado, a decisão judicial proferida no mandado de segurança impetrado em janeiro imprimiu novos parâmetros para o concurso público da PM, com a exigência de outros requisitos para o ingresso no cargo, como a escolaridade de nível superior e a inclusão da nova etapa de avaliação psicológica.

A Searh tem 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

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