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29.05
15:23

Câmara de Mossoró:pauta de votações continua trancada por falta de acordo

Motivo, dessa vez, foi Questão de Ordem sobre CEI do Lixo, levantada pelo vereador Manoel Bezerra

A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira foi encerrada, sem que o plenário apreciasse a pauta, trancada desde semana passada. O motivo, dessa vez, foi falta de acordo em uma Questão de Ordem, levantada pelo vereador Manoel Bezerra (PRTB), assim que começou a Ordem do Dia (fase das votações).

O parlamentar levantou a possibilidade do requerimento nº 135/2018 – de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos de limpeza pública em Mossoró – descumprir formalidade regimental essencial, por não apresentar fatos certos nem as provas que pretende produzir.

Tais requisitos, segundo ele, estão previstos nas alíneas “A” e “E” do parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara. “Assim, segundo o parágrafo 4º do artigo 122 do Regimento Interno, o plenário tem que votar para decidir se aceita ou não o requerimento da CEI”, argumentou Manoel Bezerra, presidente da comissão.

Tumulto - A questão de ordem desencadeou discussão áspera entre alguns vereadores, que, somada ao acirramento de ânimos de manifestantes que protestavam nas galerias pela derrubada do veto à criação de reserva de mercado na construção civil, levou a presidente Izabel Montenegro (MDB) a encerrar a sessão.

_O inciso 3º do artigo 148 do Regimento Interno estabelece que a sessão pode ser encerrada a qualquer momento, em caso de tumulto grave. Alertei várias vezes que a sessão poderia ser encerrada por esse motivo, mas tivemos que fazê-lo, porque não havia ordem para continuidade dos trabalhos_, explica Izabel.
29.05
07:56

TSE deve decidir nesta terça, se réu em ação penal poderá disputar Presidência

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir nesta terça-feira (30) se uma pessoa réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidata à Presidência da República.
Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).

Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.
No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. 

A maioria dos ministros já votou contra.

O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (relembre no vídeo abaixo quando se formou maioria na Corte). (Fonte: Portal G1)
29.05
07:49

TJ entrega selos de "bom pagador" de precários no dia 11 de junho, em Natal

A entrega dos selos de bom pagador de precatórios a 60 municípios e três autarquias públicas será realizada pelo Tribunal de Justiça em 11 de junho, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn) em Natal.

O município que quita dívidas com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar recursos na economia de sua cidade e demonstra eficiência em sua gestão.

Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%. De acordo com o TJ, há hoje no estado 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhuma dependência de pagamento de precatórios.
29.05
07:33

PT é contra fim de PIS/Cofins sobre diesel e o governo pede "equilíbrio"

Brasília - O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), defende a retirada do projeto que isenta o diesel do PIS/Cofins. O parlamentar alega que o fim do tributo pode gerar consequências negativa no repasse de recursos para as áreas sociais.

Para o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e “equilíbrio” para que a situação seja resolvida de forma definitiva. Segundo Jucá, não adianta votar com pressa a proposta sem conversar previamente com os outros atores: os deputados, que podem novamente analisar o texto; e o governo, que poderia se comprometer com algum veto ao projeto. 

_A matéria será apreciada oportunamente_, limitou-se a dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), logo após a aprovação do requerimento de urgência, durante as votações no Senado.
29.05
07:10

CCJR aprova oferta de acupuntura na rede municipal de Saúde em Mossoró

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (28), na Sala de Reuniões da Presidência, para deliberar sobre projetos de lei em tramitação na Casa.

Com a presença dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), presidente da CCJR, e Genilson Alves (PMN), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 251/2017, que autoriza o Poder Executivo a ofertar acupuntura nos equipamentos de saúde do município.

A proposta é de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e, com aprovação na CCJR, segue tramitação na Câmara. A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 46/2017, do vereador João Gentil (sem partido), que institui o Dia municipal do Meio Ambiente em 1º de julho.

E o colegiado aprovou ainda o Projeto de Resolução (PRE) nº 3/2018, de autoria do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que limita o número de sessões solenes a serem realizadas por ano pela Câmara Municipal de Mossoró. Todas as matérias aprovadas na CCJR ainda precisarão da palavra final, no plenário.

A comissão iniciou a análise de outras proposições relatadas pelos vereadores Sandra Rosado e Genilson Alves, retiradas de pauta em razão de pedido de vistas. Ao final da reunião, a CCJR designou relatores para outras 16 propostas sob a análise do colegiado, responsável por analisar a constitucionalidade das matérias.
28.05
17:54

Prefeitura desmente boatos e confirma realização do Pingo da Mei Dia 2018

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, esclarece que são falsas as informações que circulam em redes sociais sobre a não realização da edição 2018 do Pingo da Mei Dia, abertura oficial do Mossoró Cidade Junina. As fotos que aparecem em postagens não são de trios elétricos que estarão na cidade para o evento.

O Município acompanha atentamente todo o desenrolar da greve dos caminhoneiros e ratifica que, até o momento, não há qualquer comprometimento na realização dos festejos. A previsão é de que os trios elétricos que vão circular no Corredor Cultural já estejam em Mossoró na sexta-feira, 1º.

O Pingo da Mei Dia abre oficialmente o São João de Mossoró no próximo sábado, dia 02. O percurso foi ampliado para este ano e a novidade é a inclusão de quatro trios no circuito da festa.

26.05
08:07

Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

Brasília - O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite de hoje (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.
25.05
22:24

Governo eleva salário de professores em 6,81% e reajuste da categoria soma 38%

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de hoje (25), a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. Sancionado pelo governador Robinson Faria, o reajuste foi de 6,81% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro. Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.414,30 para R$ 2.578,72, referente a uma jornada de 30 horas semanais.

Este é o quarto aumento concedido à categoria pela atual gestão. Somados, o Governo do RN já concedeu um reajuste de 38,82% (ver tabela abaixo). O professor, que estiver no último nível das progressões horizontais e verticais, receberá o salário de R$ 6.572,14.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Progressão - Dentro da política de valorização dos servidores da Educação, entre os anos de 2015 e 2016, mais de 11 mil professores receberam a progressão salarial horizontal com a concessão de duas letras. Até então, desde a criação da lei de promoção, no ano de 2006, apenas três letras haviam sido concedidas a categoria.
25.05
17:12

Emendas de Beto Rosado vão atender Mossoró e outros municípios oestanos

Os recursos serão destinados para a perfuração de poços e máquinas agrícolas e outros investimentos

Os municípios de Boa Saúde, Brejinho, Mossoró, Ruy Barbosa, Serrinha e Touros receberão até 2019, juntos, cerca de R$ 2 milhões para serem investidos nas secretarias municipais de agricultura. Os recursos foram colocados nos Orçamentos da União (OGU) de 2017 e 2018 pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas).
 
Nesta sexta-feira (25), em que se comemora o dia do trabalhador rural, Beto ressaltou a importância dos investimentos para a categoria. “Como produtor rural e agrônomo, não poderia deixar de viabilizar recursos para o setor, que tanto sofre com a falta de investimentos”, lembrou o parlamentar.
 
Em 2017, Beto colocou no OGU R$150 mil para a aquisição de Patrulha Mecanizada para Brejinho; R$300 mil para a compra de máquinas agrícolas para Serrinha; e R$ 735 mil para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para Mossoró, todos os recursos já estão empenhados, portanto, garantidos pelo Ministério da Agricultura.
 
Já em 2018, o parlamentar indicou R$234 mil para a construção de um centro de comercialização de produtos agrícolas em Boa Saúde; R$283 mil para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas em Mossoró; R$ 234 mil para a compra de um trator e implementos agrícolas para Ruy Barbosa; e R$ 136 mil para Touros adquirir um novo trator agrícola.
25.05
16:47

Cursinho do DCE da UFRN oferece bolsas para alunos da rede pública

Natal - O Cursinho popular do DCE  da UFRN vai realizar uma nova seleção de bolsistas a partir da próxima segunda-feira (28). As inscrições acontecem das 9 às 16h, seguem até o dia 4 de junho e vão oferecer vagas para as turmas de intensivo do preparatório. A oportunidade é voltada para estudantes socioeconomicamente carentes, que concluíram ou estão concluindo o ensino médio na rede municipal e estadual.
 
Os interessados em participar do processo seletivo devem se dirigir á sede do Cursinho do DCE, localizada no Setor 1 da UFRN, portando documentos para comprovar a renda do núcleo familiar – como contracheque, carteira de trabalho ou declaração do Imposto de Renda. Também é necessário levar uma cópia do histórico acadêmico do Ensino Médio e uma carta escrita à mão justificando o interesse na bolsa.
 
Vale lembrar também que, além de ter finalizado ou estar finalizando o Ensino Médio em escolas municipais e estaduais, os interessados não podem ter sido alunos em nenhum curso técnico, profissionalizante, de graduação ou pós-graduação. Outras informações estão disponíveis no edital.
25.05
08:48

Mossoró se mobiliza contra violência

A sociedade civil organizada gritar “basta, não suportamos mais tanta violência”. E vai sair às ruas para exigir das autoridades públicas solução urgente.  

A Caminhada pela Paz será realizada nesta sexta-feira (25) em Mossoró. A concentração em frente à Igreja do Alto de São Manoel e descida pela Avenida Presidente Dutra, a partir das 8h. 

Na Praça do Pax e no pátio do Teatro Dix-huit Rosado serão realizados atos públicos.
Mossoró pede paz é uma iniciativa popular, que envolve famílias que perderam seus filhos para o crime.
25.05
08:43

Lei da vereadora Sandra Rosado é contestada por entidade empresarial

Norma proposta pela edil cria reserva de mercado para mão de obra na construção civil em Mossoró e polêmica na Câmara

A mensagem n° 8/2018, que veta por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, chamado de "Lei de reserva de mercado," tem causado polêmica e trancou a pauta da Câmara Municipal de Mossoró por dois dias consecutivos nesta semana.

O projeto foi aprovado em plenário e vetado pelo poder executivo, mas como a última palavra é do legislativo o PLOL voltou ao plenário para apreciação do veto. A proposta ainda não é ponto pacífico entre os vereadores e por esse motivo as sessões não têm conseguido quórum para destravar a pauta, que deve ser retomada na próxima semana.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon), engenheiro Sérgio Freire, isso só comprova que o projeto foi mal elaborado e deveria ter sido debatido com outros representantes do setor, "O Sinduscon representa a maioria das construtoras de Mossoró, mas não foi chamado para ajudar na elaboração do texto. O resultado é um projeto populista que prejudica o trabalhador e esse importante setor da economia," avalia.

O Sinduscon também contesta a legalidade do projeto de lei e o considera inconstitucional. Além dos danos que pode causar ao emprego e à economia do município, a reserva de mercado é inconstitucional, já que viola frontalmente um dos pilares da democracia, o princípio da isonomia, mais conhecido como princípio da igualdade. 

Na Constituição Federal de 1988 o princípio da igualdade está previsto no artigo 5º, e diz que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. É um mecanismo constitucional concebido para vetar a criação de qualquer lei que não confira o tratamento igualitário para os cidadãos. Em relação ao trabalho, o princípio da igualdade se estende ao Art. 7º, inciso XXXII da constituição, que trata da igualdade trabalhista.

A matéria estabelece que, na construção de civil de Mossoró, 70% da mão de obra seja de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e 15% desse percentual de trabalhadoras do sexo feminino, “Ter como critério de admissão o local onde o trabalhador reside é discriminatório e afronta o princípio da igualdade, previsto na constituição brasileira,” afirma Sério Freire.

Outra inconstitucionalidade flagrante do projeto é a invasão de competência para legislar sobre a matéria, uma vez que essa prerrogativa é da união, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Sobre uma eventual disputa judicial caso a reserva de mercado se transforme em lei, Sérgio pondera, “Não é o desejo do Sinduscon, preferimos acreditar no bom senso e espírito público dos nossos parlamentares que certamente vão optar pela legalidade.”
24.05
16:45

Ex-prefeito de Parelhas e pré-candidato à Alern já cumpre agenda em Mossoró

Francisco do PT participa de debate na Fafic, nesta quinta, e amanhã se reúne com militantes de movimentos sociais e dirigentes partidários

O ex-prefeito de Parelhas, região do Seridó do Rio Grande do Norte, Francisco Assis de Medeiros, (Francisco do PT), cumpre nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), agenda política em Mossoró.  Francisco do PT está como pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano pelo Partido dos Trabalhadores. Na segunda maior cidade do Estado, Francisco participa de debates, fará contatos políticos, e atenderá a imprensa.

Nesta Quinta-feira (24), às 19h, Francisco do PT participa de um debate no auditório da FAFIC, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, UERN, representando o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.  A atividade é organizada pelo Núcleo de Estudos, Ensino e Investigações em Filosofia – NEFIL/UERN.

Na sexta-feira (25), o pré-candidato a deputado estadual participa de reunião com militantes de movimentos sociais e dirigentes partidários, também concede entrevistas as rádios, TVs e blogs da cidade.

Como educador, Francisco do PT tem a missão histórica de manter a representação da educação na Assembleia Legislativa. O professor Júnior Souto, em 1990, foi o primeiro representante ligado à esquerda eleito no parlamento estadual.  Entre os anos de 1994 e 1998 a atual senadora Fátima Bezerra ocupou a cadeira por dois mandatos. E desde 2002 o mandato é exercido pelo deputado Fernando Mineiro, que nesta eleição é pré-candidato à Câmara Federal.

A biografia: Francisco do PT é professor da Rede Pública de ensino (Estadual e município de Natal). Licenciado em Geografia pela UFRN e especialista em Psicopedagogia pela UnP. Foi vereador por dois mandatos e é ex-prefeito de Parelhas (eleito em 2008 e reeleito em 2012).  Ele presidiu a AMSO (Associação dos Municípios do Seridó Oriental) e foi secretário geral da FEMURN (Federação dos Municípios do RN).

Militante histórico do Partido dos Trabalhadores há mais de 30 anos, Francisco do PT é o atual vice-presidente do Diretório Estadual. Exerceu até 31 de março deste ano a função de chefe de Gabinete da prefeitura de Currais Novos, sob a administração do prefeito Odon Júnior (PT).
24.05
16:13

De bolso cheio: MDB, PT e PSDB vão abocanhar milhões do Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral fixou nesta quinta-feira (24) regras para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral. São R$ 1,716 bilhão previstos no Orçamento neste ano.

A Corte e divulgou uma planilha com o tamanho da fatia de cada partido.

De acordo com os cálculos do TSE, o MDB ganhará receberá uma bolada de R$ 234,2 milhões. O PT vem sem sequida com R$ 212,2 milhões e o PSDB, com R$ 185,9 milhões.

O  PP receberá R$ 131 milhões e o  PSB abocanhará R$ 118,8 milhões do fundo partidário.
23.05
22:28

Garibaldi ocupa terceira colocação entre melhores senadores do Ranking Político

O senador Garibaldi Filho (MDB-RN) foi selecionado pelo Raking Político, mais uma vez, como o terceiro senador melhor avaliado do Senado Federal, pelo site que seleciona a pontuação de acordo com dados obtidos sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária, processos judiciais e qualidade legislativa.

Os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) mantiveram a primeira e segunda colocação, respectivamente. 

Se comparado apenas com os políticos da bancada federal do Rio Grande do Norte, Garibaldi aparece em primeiro colocado e em 58º entre todos do Congresso Nacional. Confira a classificação completa: (www.politicos.org.br).
23.05
17:02

Impasse sobre vetos tranca pauta de votações na Câmara de Mossoró

As bancadas de situação e de oposição intensificam o diálogo, com objetivo destravar votações da Câmara Municipal de Mossoró, na próxima semana. É que a pauta continua trancada por duas mensagens de veto da Prefeitura a projetos recentemente aprovados pelo Plenário.

Primeiro item da pauta, a Mensagem nº 7/2018 veta o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 236/2017, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que denomina a Unidade de Ensino Infantil (UEI) do bairro Vingt-un Rosado de Dagmar de Miranda Filgueira.

Na justificativa para o veto, o Executivo argumenta que a UEI é denominada Alice Dias da Silva desde 2000. Já o segundo item da pauta – e bem mais polêmico – é a mensagem n° 8/2018, que veta, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, de autoria de vereadora Sandra Rosado (PSB).

‘Obstrução’ - A matéria estabelece que, na construção de civil de Mossoró, 70% dos trabalhadores sejam domiciliados no município. Mas, como a proposta ainda não é ponto pacífico entre os vereadores, as sessões não têm conseguido quórum para apreciação do veto.

Trata-se de uma manobra parlamentar, comum a qualquer Parlamento, espécie de obstrução, para evitar a votação da mensagem do Executivo, enquanto se constrói um diálogo para amadurecer a decisão entre derrubar ou manter o veto.

Pareceres - Pesa  nessa situação o parecer 78/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que arquivou, no dia 11 de setembro de 2017, o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 102/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que também criava reserva de mercado na construção civil.

Também contribui para a indefinição sobre o veto o parecer contrário ao PLOL nº 22/2018, do Ministério Público do Trabalho, assinado pelo procurador do Trabalho em Mossoró, Glaydon Gadelha, sustentando que o projeto é inconstitucional.

Por outro lado, existe posição de vereadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró (Sintracom), inclusive, com presença de trabalhadores nas galerias, pela derrubada do veto e, portanto, revalidação do PLOL 22/2018.

Por essas e outras variáveis, a mensagens de vetos não foram apreciadas nas últimas duas sessões ordinárias, ontem e hoje (23), e trancam a pauta porque, regimentalmente, têm prioridade sobre as demais matérias. Com isso, haverá nova tentativa para desobstrução da pauta, terça-feira (29), às 9h, próxima sessão.
23.05
06:51

BNDES aprova R$ 5 bi para segurança e governo retira imposto sobre o diesel

O BNDES aprovou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões direcionada para investimentos na área da segurança pública. A medida é para enfrentamento da crise no setor.

Segundo o banco, os estados poderão usar o dinheiro para a compra de equipamentos e projetos de estruturação do setor. O dinheiro faz parte do montante de R$ 42 bilhões  disponibilizados pelo governo para os próximos cinco anos.

Diesel - Para acalmar os ânimos dos caminhoneiros, que protestam contra o alto preço dos combustíveis, o governo decidiu reduzir o impacto no preço do óleo diesel. Para tanto, retirou a incidência da Cide para baixar o preço do produto.
23.05
06:10

Ufersa cria Central do Aluno e inicia semestre 2018.1 acolhendo 1.812 ‘feras’

A Ufersa, por meio da Pró-Reitoria de Graduação – Prograd, iniciou nesta segunda, dia 21, as atividades do semestre letivo de 2018.1 em todos os campi da Universidade. De acordo com os dados da Prograd, a Ufersa recebeu ao todo 1.812 novos alunos que agora passam a estudar nos cursos de graduação presenciais e a distância oferecidos pela instituição.

A acolhida desta segunda também marca o começo das atividades da Central do Aluno da Ufersa. A Central já está funcionando no primeiro andar do Prédio da Reitoria onde funcionava a Divisão de Registro Escolar, o DRE. 

Segundo a Pró-Reitoria de Graduação, a Central vai acolher, atender e orientar ou encaminhar para tratamento ou parecer todos os assuntos da vida universitária do aluno, sejam eles problemas ou necessidades relacionadas a alguma providência legal, acadêmica, financeira ou de expediente.

A Central também vai fornecer informações gerais sobre a instituição e seus procedimentos para a comunidade externa. A unidade começa a funcionar de forma ininterrupta das 07h30 às 21h, de segunda a sexta. 

Ao todo, a Prograd deslocou 07 servidores técnicos para fazer o atendimento na Central do Aluno. Outras informações pelo telefone (84) 3317 8247.
22.05
16:02

TJMG nega recurso e determina prisão imediata do “tucano” Eduardo Azeredo

Belo Horizonte - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou hoje (22) o recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), e determinou sua prisão imediata.

O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado Mensalão Tucano. Em agosto do ano passado, a condenação foi confirmada em segunda instância e a pena aplicada ao político foi reduzida em 9 meses, para 20 anos e um mês.

O recurso negado hoje (22) pela 5ª Câmara do TJMG era o último possível na segunda instância, permitindo a prisão de Azeredo a qualquer momento. O relator do processo, Júlio Cesar Lorens, e o revisor, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, votaram favoravelmente à rejeição dos recursos e pela decretação da prisão imediata do ex-governador, sendo seguidos por outros três desembargadores.

Atendendo a um pedido da defesa, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho sugeriu que a expedição do mandado de prisão aguardasse a publicação do acórdão dos embargos julgados hoje, em razão da possibilidade de interposição de novo recurso. O relator, no entanto, defendeu a manutenção da imediata expedição do mandado de prisão, sendo seguido pelos demais desembargadores.

Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção montado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 3 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras. Para o MPF, a prática dos crimes só foi possível por meio de "esquema criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Em 2014, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal, perdendo o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal – o que fez com que seu processo fosse remitido à Justiça de primeira instância, em Minas Gerais, retardando o julgamento.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Eduardo Azeredo, mas não obteve retorno até a publicação da notícia. (Texto: Agência Brasil).

22.05
07:55

Garibaldi Filho debate reforma tributária e diz que carga de impostos é "injusta"

O senador Garibaldi Filho (MDB/RN) acompanhou, nesta sexta-feira (18), a abertura do Seminário Reforma Tributária Solidária, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SindifeRN) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

As entidades pretendem sensibilizar a bancada federal e instituições para o debate que acontece em todo o Brasil. A etapa potiguar é a quarta realizada no País e antecede a audiência pública nacional, com previsão para ocorrer em junho, como atividade da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Na ocasião, o senador Garibaldi Filho ressaltou a importância de se discutir a reforma tributária diante do cenário econômico nacional, citando que a carga tributária nacional é considerada excessiva. “E até mesmo injusta em alguns casos”, assumiu o político.

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