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23.09
01:27

Ministério Público recomenda controle de ponto de servidores em municípios

Recomendações foram expedidas para prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores dos municípios de São Miguel, Venha Ver, Doutor Severiano e Coronel João Pessoa (Fonte: MPRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.

O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.

O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. 

Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
22.09
07:48

Alern aprova empréstimo de R$ 698 mi para governo e dá “fôlego” a Robinson

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o pedido de empréstimo do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 698 milhões. Do total, R$ 50 milhões serão destinados para investimentos na área da segurança pública.

Aprovado em ano pré-eleitoral, o projeto dá fôlego eleitoral ao governador Robinson Faria (PSD). Embora enfrente desgaste político e sérios problemas na Justiça, já que responde a denúncia de corrupção na Lava Jato, o pedessista alimenta o sonho da reeleição em 2018.

A região metropolitana de Natal receberá a maior parte dos investimentos do empréstimo. 
Para região de Mossoró, o financiamento do governo junto à CEF prevê somente a construção da Estrada do Melão, além de melhorias no Hospital Regional Tarcísio Maia.

Proadi – Dos 698 milhões, R$ 344 milhões irão para o Proadi e amortização da dívida interna do Estado, hoje em R$ 134 milhões.
21.09
14:52

Irmãos “metralhas” Joesley e Wesley Batista continuam em “cana” na PF

Notícia fresquinha, postada há instantes no site o Antagonista (www.oantagonista.com): 

_ Por 4 a 1, os ministros da sexta turma do STJ negaram o pedido de habeas corpus da defesa de Joesley e Wesley Batista. Só votou a favor o relator Sebastião Reis.

Mais cedo, a PF apresentou relatório de indiciamento da dupla de empresários por manipulação de mercado com uso de informação privilegiada.

Em tempo: Os “meninotes” foram longe demais. Fizeram todo tipo de traquinagem e uma grande besteira: mexer com gente graúda, da política e do Judiciário. Ferram-se!!!
21.09
14:46

OAB Mossoró na XV Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

  • Do blog do jornalista Carlos Skarlack
A Comissão de Apoio a Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró é uma das entidades que compõem a organização do XV Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, uma das discussões será realizada na sede da OAB Mossoró, das 13h30 às 17h30.

O tema a ser explanado no evento na sexta-feira será ‘Construindo a cultura inclusiva: perspectivas e desafios no município de Mossoró’ e contará com os palestrantes Suzaneide Ferreira, Eduardo Falcão e a Dra. Catarina Vitorino.

Segundo a advogada Línia Maria, presidente da Comissão de Apoio a Pessoa com Deficiência da OAB em Mossoró, a semana vem contando com ampla participação das entidades e o tema da discussão na sexta-feira tratará da importância de envolver toda a sociedade na temática da inclusão. “Quanto maior o conhecimento sobre a Lei de inclusão e sobre como torná-la usual no dia-a-dia da cidade, mais avanços iremos conseguir para todas as pessoas com deficiência”, ressalta a advogada.

O evento é aberto aos interessados na temática e as inscrições poderão ser feitas no dia e local do evento.
20.09
00:02

Ministério garante R$ 2,7 mi em emenda de Beto Rosado para saúde de Mossoró

Verba foi assegurada pela prefeita Rosalba Ciarlini em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros; Beto esteve presente

A Prefeitura de Mossoró vai abrir, nos próximos dias, o processo licitatório para a recuperação de 14 Unidades Básicas de Saúde e construção de outras 5, em diversas áreas da cidade. A confirmação foi dada na tarde desta quarta-feira, 20, em Brasília, pela prefeita Rosalba Ciarlini, depois de ser recebida em audiência pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Os recursos da ordem  de R$ 2,7 milhões são de emenda parlamentar de autoria do deputado Beto Rosado, que também participou da audiência com o Ministro. "Temos outras duas UBS no nosso plano de recuperação que estão aguardando apenas a autorização do Ministério da Saúde por causa de ajustes técnicos no sistema", explicou a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.

Os investimentos na infraestrutura de Saúde somam cerca de R$ 7 milhões. Além de melhorar a qualidade do atendimento de Saúde, esses recursos aquecerão a economia e o setor da construção civil.

Serão contempladas com reformas, as seguintes Unidades Básicas de Saúde:
 
UBS Bernadete Bezerra de Souza Ramos (Bairro Liberdade II), UBS DR. Chico Porto (Aeroporto I), UBS DR. Agnaldo Pereira (Bairro Vingt Rosado), UBS Chico Costa (Bairro Santo Antônio), UBS DR. Helênio Gurgel (Pereiros), UBS Dr. Sueldo câmara (Bairro Aeroporto), UBS Francisco Pereira De Azevedo (Liberdade I), UBS Luiz Escolástico Bezerra Endereço (Santa Delmira), UBS Luíza Vanessa (Zona Rural Da Maísa), UBS Marcos Raimundo Costa  Bairro (Belo Horizonte),  UBS Maria Soares Da Costa (Inocoop São Manoel),  UBS Vereador Durval Costa (Conjunto Alfredo Gurgel) e UBS Dr. José Holanda Cavalcanti (Dom Jaime Câmara).
 
As novas UBS serão construídas nos bairros:
 
UBS Jardim das Palmeiras, Avenida Antônio Bento, Dom Jaime Câmara;
UBS Costa e Silva, Rua Francisco Vidal de Oliveira, Costa e Silva;
UBS Santa Júlia, Rua Elita Rodrigues, Santa Júlia;
UBS Bom Jesus, Rua Antônio Geraldo de Medeiros, Bom Jesus;
UBS Alto Da Pelonha, Rua Francisco Bandeira Sobrinho, Rincão.
20.09
08:23

Com perfil elitista, 13ª Feira do Livro de Mossoró começa nesta quinta-feira, 21

A edição 2017 da Feira do Livro de Mossoró será aberta nesta quinta-feira, 21. Com perfil elitista, a nova edição do evento literário acontecerá no shopping do Nova Betânia, região nobre da Cidade.

A cerimônia de abertura da FLM está marcada para as 10h, numa sala de cinema.

A Feira do Livro consagrará o poeta mossoroense Antônio Francisco, membro da Acadedmia Brasileira de Corte, como o seu patrono.
20.09
00:37

Câmara realiza audiência para debater PPA do município para exercício 2018

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) pensando pela Prefeitura de Mossoró para o município. A audiência contou com a participação dos vereadores, OAB/Mossoró e representantes da sociedade civil organizada.

O PPA está previsto na Constituição Federal de 1988 e trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação para estabelecer diretrizes, metas e objetivos a serem alcançados.

O secretário municipal de planejamento, Aldo Fernandes, representou a prefeita Rosalba Ciarlini durante a audiência. “O PPA é uma prospecção para os próximos quatro anos. Estão previstas melhorias em praças, construção de Unidades Básicas de Saúde, recuperação da malha viária, coleta de lixo, ampliação de programas. Enquanto montávamos o PPA tivemos a participação ativa da população”, explicou. Aldo Fernandes também justificou a ausência da prefeita Rosalba. “A prefeita está, nesse momento, em Brasília, buscando recursos para nossa cidade.”.

 A vereadora Isolda Dantas (PT) criticou a destinação de investimentos. “Não são destinados recursos suficientes para a juventude. Falta investimento para o combate à violência contra mulher e para a cultura popular. Notei também que o investimento em saúde pública é inferior ao investimento na saúde privada, isso significa privatização da saúde do município. É preocupante. Não podemos permitir. As Unidades Básicas de Saúde estão todas em situação precária e a prefeitura está destinando recurso para os hospitais privados.”.

Alex Moacir (PMDB) explicou que a população e os vereadores ainda podem fazer sugestões ao PPA. “Ainda faremos outras audiências e as contribuições podem ser feitas. Algumas áreas não foram contempladas, mas é possível reverter isso.”, afirmou.

Datas - Mais duas audiências públicas serão realizadas pela Câmara para debater os investimentos da prefeitura nos próximos anos.  Para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), a audiência será realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, e para debater, mais uma vez, o PPA, a audiência será realizada no dia 05 de outubro, também às 9h. 
19.09
08:36

Parque Municipal Prof. Maurício Oliveira realiza atividades de educação ambiental

Os alunos do curso de Gestão Ambiental do 5° período da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) desenvolveram atividades no Parque Municipal Maurício de Oliveira. AS atividades estão se desenvolvendo durante o mês de setembro.

Os estudantes foram divididos em grupos para as atividades, tais como reconhecimento de espécies da fauna e flora, além da instalação de placas de educação ambiental.
 
De acordo com Raphaela Araújo, diretora do Parque, no dia 23 de setembro o trabalho será apresentado. Segundo ela, após o encerramento já se inicia uma campanha buscando arrecadação de materiais de higiene pessoal para o abrigo de idosos, Amantino Câmara.
19.09
08:16

Em Apodi, a Prefeitura está enrolada com denúncia de “superfaturamento”

A Prefeitura Municipal de Apodi, por meio do Setor de Compras, vem a público esclarecer as informações divulgadas pelo vereador Charton Rêgo durante a última sessão ordinária da Câmara, no dia 14 deste mês. Conforme o vereador, o município estaria comprando pimentão por R$ 1,99 a unidade, bem como o pão a R$ 3,50 a unidade.
 
O gerente do Setor de Compras Alcides Noronha esclarece que as informações repassadas pelo vereador na plenária estão erradas. “Houve um equívoco nos dados que foram publicados pelo setor, mas em nenhum momento a Prefeitura está comprando pimentão e pão com estes valores”, esclarece.
 
Alcides explica que a proposta, o pregão e as notas fiscais de pagamentos constam a compra por quilo, e não por unidade, como foi exposto pelo edil. Neste caso, o valor de R$ 1,99 se refere ao quilo do pimentão e o de R$ 3,50, refere-se ao pacote de pão, com dez unidades.
19.09
08:10

"Grito do Emprego" mobiliza classe política e empreendedores no Seridó

O Sebrae do Rio Grande do Norte está preocupado com o enfraquecimento do Pró Sertão a partir das recentes investidas do Ministério Público do Trabalho com a empresa potiguar Guararapes, maior indústria têxtil do Brasil. Uma ação trabalhista, com multa de R$ 37 milhões, visa a responsabilização da Guararapes quanto aos direitos de empregados das facções de costura localizadas no interior, que prestam serviço terceirizado à indústria.

O fechamento das facções a partir da ação trabalhista, mobiliza a classe política. 

A Câmara Municipal de São José do Seridó promoveu sábado (16) uma audiência pública intitulada “Grito do Emprego”, reunindo mais de duas mil pessoas no Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros. 

O município de Jardim do Seridó tem população estimada de 4643 habitantes (IBGE, 2017), sendo que as facções geram 700 empregos diretos, sendo a principal atividade econômica.

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