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26.05
08:07

Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

Brasília - O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite de hoje (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.
25.05
22:24

Governo eleva salário de professores em 6,81% e reajuste da categoria soma 38%

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de hoje (25), a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. Sancionado pelo governador Robinson Faria, o reajuste foi de 6,81% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro. Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.414,30 para R$ 2.578,72, referente a uma jornada de 30 horas semanais.

Este é o quarto aumento concedido à categoria pela atual gestão. Somados, o Governo do RN já concedeu um reajuste de 38,82% (ver tabela abaixo). O professor, que estiver no último nível das progressões horizontais e verticais, receberá o salário de R$ 6.572,14.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Progressão - Dentro da política de valorização dos servidores da Educação, entre os anos de 2015 e 2016, mais de 11 mil professores receberam a progressão salarial horizontal com a concessão de duas letras. Até então, desde a criação da lei de promoção, no ano de 2006, apenas três letras haviam sido concedidas a categoria.
25.05
17:12

Emendas de Beto Rosado vão atender Mossoró e outros municípios oestanos

Os recursos serão destinados para a perfuração de poços e máquinas agrícolas e outros investimentos

Os municípios de Boa Saúde, Brejinho, Mossoró, Ruy Barbosa, Serrinha e Touros receberão até 2019, juntos, cerca de R$ 2 milhões para serem investidos nas secretarias municipais de agricultura. Os recursos foram colocados nos Orçamentos da União (OGU) de 2017 e 2018 pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas).
 
Nesta sexta-feira (25), em que se comemora o dia do trabalhador rural, Beto ressaltou a importância dos investimentos para a categoria. “Como produtor rural e agrônomo, não poderia deixar de viabilizar recursos para o setor, que tanto sofre com a falta de investimentos”, lembrou o parlamentar.
 
Em 2017, Beto colocou no OGU R$150 mil para a aquisição de Patrulha Mecanizada para Brejinho; R$300 mil para a compra de máquinas agrícolas para Serrinha; e R$ 735 mil para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para Mossoró, todos os recursos já estão empenhados, portanto, garantidos pelo Ministério da Agricultura.
 
Já em 2018, o parlamentar indicou R$234 mil para a construção de um centro de comercialização de produtos agrícolas em Boa Saúde; R$283 mil para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas em Mossoró; R$ 234 mil para a compra de um trator e implementos agrícolas para Ruy Barbosa; e R$ 136 mil para Touros adquirir um novo trator agrícola.
25.05
16:47

Cursinho do DCE da UFRN oferece bolsas para alunos da rede pública

Natal - O Cursinho popular do DCE  da UFRN vai realizar uma nova seleção de bolsistas a partir da próxima segunda-feira (28). As inscrições acontecem das 9 às 16h, seguem até o dia 4 de junho e vão oferecer vagas para as turmas de intensivo do preparatório. A oportunidade é voltada para estudantes socioeconomicamente carentes, que concluíram ou estão concluindo o ensino médio na rede municipal e estadual.
 
Os interessados em participar do processo seletivo devem se dirigir á sede do Cursinho do DCE, localizada no Setor 1 da UFRN, portando documentos para comprovar a renda do núcleo familiar – como contracheque, carteira de trabalho ou declaração do Imposto de Renda. Também é necessário levar uma cópia do histórico acadêmico do Ensino Médio e uma carta escrita à mão justificando o interesse na bolsa.
 
Vale lembrar também que, além de ter finalizado ou estar finalizando o Ensino Médio em escolas municipais e estaduais, os interessados não podem ter sido alunos em nenhum curso técnico, profissionalizante, de graduação ou pós-graduação. Outras informações estão disponíveis no edital.
25.05
08:48

Mossoró se mobiliza contra violência

A sociedade civil organizada gritar “basta, não suportamos mais tanta violência”. E vai sair às ruas para exigir das autoridades públicas solução urgente.  

A Caminhada pela Paz será realizada nesta sexta-feira (25) em Mossoró. A concentração em frente à Igreja do Alto de São Manoel e descida pela Avenida Presidente Dutra, a partir das 8h. 

Na Praça do Pax e no pátio do Teatro Dix-huit Rosado serão realizados atos públicos.
Mossoró pede paz é uma iniciativa popular, que envolve famílias que perderam seus filhos para o crime.
25.05
08:43

Lei da vereadora Sandra Rosado é contestada por entidade empresarial

Norma proposta pela edil cria reserva de mercado para mão de obra na construção civil em Mossoró e polêmica na Câmara

A mensagem n° 8/2018, que veta por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, chamado de "Lei de reserva de mercado," tem causado polêmica e trancou a pauta da Câmara Municipal de Mossoró por dois dias consecutivos nesta semana.

O projeto foi aprovado em plenário e vetado pelo poder executivo, mas como a última palavra é do legislativo o PLOL voltou ao plenário para apreciação do veto. A proposta ainda não é ponto pacífico entre os vereadores e por esse motivo as sessões não têm conseguido quórum para destravar a pauta, que deve ser retomada na próxima semana.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon), engenheiro Sérgio Freire, isso só comprova que o projeto foi mal elaborado e deveria ter sido debatido com outros representantes do setor, "O Sinduscon representa a maioria das construtoras de Mossoró, mas não foi chamado para ajudar na elaboração do texto. O resultado é um projeto populista que prejudica o trabalhador e esse importante setor da economia," avalia.

O Sinduscon também contesta a legalidade do projeto de lei e o considera inconstitucional. Além dos danos que pode causar ao emprego e à economia do município, a reserva de mercado é inconstitucional, já que viola frontalmente um dos pilares da democracia, o princípio da isonomia, mais conhecido como princípio da igualdade. 

Na Constituição Federal de 1988 o princípio da igualdade está previsto no artigo 5º, e diz que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. É um mecanismo constitucional concebido para vetar a criação de qualquer lei que não confira o tratamento igualitário para os cidadãos. Em relação ao trabalho, o princípio da igualdade se estende ao Art. 7º, inciso XXXII da constituição, que trata da igualdade trabalhista.

A matéria estabelece que, na construção de civil de Mossoró, 70% da mão de obra seja de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e 15% desse percentual de trabalhadoras do sexo feminino, “Ter como critério de admissão o local onde o trabalhador reside é discriminatório e afronta o princípio da igualdade, previsto na constituição brasileira,” afirma Sério Freire.

Outra inconstitucionalidade flagrante do projeto é a invasão de competência para legislar sobre a matéria, uma vez que essa prerrogativa é da união, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Sobre uma eventual disputa judicial caso a reserva de mercado se transforme em lei, Sérgio pondera, “Não é o desejo do Sinduscon, preferimos acreditar no bom senso e espírito público dos nossos parlamentares que certamente vão optar pela legalidade.”
24.05
16:45

Ex-prefeito de Parelhas e pré-candidato à Alern já cumpre agenda em Mossoró

Francisco do PT participa de debate na Fafic, nesta quinta, e amanhã se reúne com militantes de movimentos sociais e dirigentes partidários

O ex-prefeito de Parelhas, região do Seridó do Rio Grande do Norte, Francisco Assis de Medeiros, (Francisco do PT), cumpre nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), agenda política em Mossoró.  Francisco do PT está como pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano pelo Partido dos Trabalhadores. Na segunda maior cidade do Estado, Francisco participa de debates, fará contatos políticos, e atenderá a imprensa.

Nesta Quinta-feira (24), às 19h, Francisco do PT participa de um debate no auditório da FAFIC, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, UERN, representando o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.  A atividade é organizada pelo Núcleo de Estudos, Ensino e Investigações em Filosofia – NEFIL/UERN.

Na sexta-feira (25), o pré-candidato a deputado estadual participa de reunião com militantes de movimentos sociais e dirigentes partidários, também concede entrevistas as rádios, TVs e blogs da cidade.

Como educador, Francisco do PT tem a missão histórica de manter a representação da educação na Assembleia Legislativa. O professor Júnior Souto, em 1990, foi o primeiro representante ligado à esquerda eleito no parlamento estadual.  Entre os anos de 1994 e 1998 a atual senadora Fátima Bezerra ocupou a cadeira por dois mandatos. E desde 2002 o mandato é exercido pelo deputado Fernando Mineiro, que nesta eleição é pré-candidato à Câmara Federal.

A biografia: Francisco do PT é professor da Rede Pública de ensino (Estadual e município de Natal). Licenciado em Geografia pela UFRN e especialista em Psicopedagogia pela UnP. Foi vereador por dois mandatos e é ex-prefeito de Parelhas (eleito em 2008 e reeleito em 2012).  Ele presidiu a AMSO (Associação dos Municípios do Seridó Oriental) e foi secretário geral da FEMURN (Federação dos Municípios do RN).

Militante histórico do Partido dos Trabalhadores há mais de 30 anos, Francisco do PT é o atual vice-presidente do Diretório Estadual. Exerceu até 31 de março deste ano a função de chefe de Gabinete da prefeitura de Currais Novos, sob a administração do prefeito Odon Júnior (PT).
24.05
16:13

De bolso cheio: MDB, PT e PSDB vão abocanhar milhões do Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral fixou nesta quinta-feira (24) regras para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral. São R$ 1,716 bilhão previstos no Orçamento neste ano.

A Corte e divulgou uma planilha com o tamanho da fatia de cada partido.

De acordo com os cálculos do TSE, o MDB ganhará receberá uma bolada de R$ 234,2 milhões. O PT vem sem sequida com R$ 212,2 milhões e o PSDB, com R$ 185,9 milhões.

O  PP receberá R$ 131 milhões e o  PSB abocanhará R$ 118,8 milhões do fundo partidário.
23.05
22:28

Garibaldi ocupa terceira colocação entre melhores senadores do Ranking Político

O senador Garibaldi Filho (MDB-RN) foi selecionado pelo Raking Político, mais uma vez, como o terceiro senador melhor avaliado do Senado Federal, pelo site que seleciona a pontuação de acordo com dados obtidos sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária, processos judiciais e qualidade legislativa.

Os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) mantiveram a primeira e segunda colocação, respectivamente. 

Se comparado apenas com os políticos da bancada federal do Rio Grande do Norte, Garibaldi aparece em primeiro colocado e em 58º entre todos do Congresso Nacional. Confira a classificação completa: (www.politicos.org.br).
23.05
17:02

Impasse sobre vetos tranca pauta de votações na Câmara de Mossoró

As bancadas de situação e de oposição intensificam o diálogo, com objetivo destravar votações da Câmara Municipal de Mossoró, na próxima semana. É que a pauta continua trancada por duas mensagens de veto da Prefeitura a projetos recentemente aprovados pelo Plenário.

Primeiro item da pauta, a Mensagem nº 7/2018 veta o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 236/2017, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que denomina a Unidade de Ensino Infantil (UEI) do bairro Vingt-un Rosado de Dagmar de Miranda Filgueira.

Na justificativa para o veto, o Executivo argumenta que a UEI é denominada Alice Dias da Silva desde 2000. Já o segundo item da pauta – e bem mais polêmico – é a mensagem n° 8/2018, que veta, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, de autoria de vereadora Sandra Rosado (PSB).

‘Obstrução’ - A matéria estabelece que, na construção de civil de Mossoró, 70% dos trabalhadores sejam domiciliados no município. Mas, como a proposta ainda não é ponto pacífico entre os vereadores, as sessões não têm conseguido quórum para apreciação do veto.

Trata-se de uma manobra parlamentar, comum a qualquer Parlamento, espécie de obstrução, para evitar a votação da mensagem do Executivo, enquanto se constrói um diálogo para amadurecer a decisão entre derrubar ou manter o veto.

Pareceres - Pesa  nessa situação o parecer 78/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que arquivou, no dia 11 de setembro de 2017, o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 102/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que também criava reserva de mercado na construção civil.

Também contribui para a indefinição sobre o veto o parecer contrário ao PLOL nº 22/2018, do Ministério Público do Trabalho, assinado pelo procurador do Trabalho em Mossoró, Glaydon Gadelha, sustentando que o projeto é inconstitucional.

Por outro lado, existe posição de vereadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró (Sintracom), inclusive, com presença de trabalhadores nas galerias, pela derrubada do veto e, portanto, revalidação do PLOL 22/2018.

Por essas e outras variáveis, a mensagens de vetos não foram apreciadas nas últimas duas sessões ordinárias, ontem e hoje (23), e trancam a pauta porque, regimentalmente, têm prioridade sobre as demais matérias. Com isso, haverá nova tentativa para desobstrução da pauta, terça-feira (29), às 9h, próxima sessão.

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