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Ministério da Economia informou que o governo federal editou a medida que permite ministros usarem dinheiro na pandemia

Brasília (R7.com) - O governo federal editou um decreto, neste domingo (31), que atualiza a programação do orçamento da União para o ano de 2020 e, na prática, retira as travas nas despesas dos ministérios enquanto houver a pandemia do novo coronavírus.

O decreto, editado por Jair Bolsonaro, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, informou o Ministério da Economia.

Atualmente, o decreto nº 10.249, de 2020, já dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e designa o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo. A cada bimestre, porém, esse decreto é atualizado pelo Executivo em resposta a eventuais mudanças do cenário fiscal.
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