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Decisão imposta pela governadora desagrada prefeitos e
enfrenta resistência para ser efetiva no âmbito da ALERN

A "lua de mel" da governadora Fátima Bezerra (PT) com a Assembleia Legislativa parece ter chegado ao final. Ao menos, se depender dos deputados de oposição, que apresentaram decreto legislativo para sustar as mudanças do governo petista no antigo Proadi.

A mudança foi questionada pela maioria dos prefeitos do Rio Grande do Norte, diante dos prejuízos do Proedi para os municípios. Por Mossoró, perdederá R$ 8 milhões com a criação do novo modelo de incentivo fiscal do governo para a instalação de empresas no Estado.

O decreto que derruba o Proedi foi apresentado pelo deputado Tomba Farias (PSDB). Apoiam a iniciativa, os José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (Avante). O Proedi reduz o repasse de ICMS para as Prefeituras potiguares.

De acordo com os cálculos dos prefeitos, o programa proporciona perdas que podem chegar a R$ 80 milhões. Mesmo sendo aliado da governadora do PT, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), liberou a matéria para tramitação na Casa.

Enquanto isso, o governo ignora o clamor dos prefeitos e justifica que o Proedi "veio pra ficar". Para Fátima Bezerra, o novo programa veio para gerar "mais empregos para o povo". O que os prefeitos chamam de "perdas", a governadora define como "equalização" da política de incentivo fiscal.
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