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Presidente de Frente Parlamentar dos Transportes diz que colegiado não tem proposta de contribuição sobre combustíveis

O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU), vereador Alex Moacir (MDB), esclarece que a reunião do colegiado, sexta-feira (5), na Câmara Municipal, não discutiu criação de tributo municipal para financiar o transporte coletivo em Mossoró, ao contrário do que foi citado em nota distribuída à imprensa. 

O debate, segundo ele, versou sobre formas de baratear a tarifa e de apoio ao sistema, através de várias ações, como melhoria da malha viária, mais controle sobre emissão de carteiras de gratuidade, entre outras. 

“E, na discussão, foi citado o exemplo de algumas cidades, que, em alguma oportunidade, concederam incentivos ao transporte coletivo, como redução de imposto, subsídio para cobrir o custo com gratuidade. Mas, em nenhum momento, foi discutida a criação de uma Cide Municipal (imposto sobre combustíveis), até porque o Município não tem competência constitucional para isso”, explica.

*Contribuição*

O parlamentar informa que a Frente Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana, composta por vários segmentos e lançada dia 3 de maio, busca avanços para o setor em Mossoró e já se prepara para a terceira reunião temática, próximo mês, sobre sinalização de trânsito.

Nos dois encontros anteriores, debateu acessibilidade, dia 17 de maio, e transporte coletivo, na última sexta-feira. “Oferecemos, a cada reunião, três encaminhamentos sobre o tema discutido, e as propostas sobre transporte coletivo foram desoneração do custo do serviço, fiscalização ao transporte ilegal e mais controle na emissão de gratuidade”, informa.
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