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Proposta da FPTMU é para criação do "Imposto dos Combustíveis" para desonerar custos do transporte coletivo

Os mossoroenses poderão pagar mais um tributo municipal, caso seja criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, um tipo de "imposto" sobre os combustíveis. A proposta é da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana, criada pelo vereador Alex Moacir (MDB).

A "facada" no bolso dos consumidores integra o rol de sugestões da Frente Parlamentar do Trânsito para melhorar os serviços do transporte coletivo em Mossoró. O tema foi debatido durante reunião do colegiado, realizada na manhã desta sexta-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal. 

As prioridades são medidas para desonerar o custo do transporte coletivo, por meio de redução ou isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS), criação de fundo de transporte, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a implantação de uma modalidade de subsídio público sobre a tarifa para idosos entre 60 e 65 anos e pessoas com portadoras de necessidades.

A Frente propõe ainda a fiscalização intensiva do transporte ilegal de passageiros, feito por carros particulares especialmente em paradas de ônibus e, o terceiro, mais fiscalização no uso de carteiras de gratuidade, a partir da constituição de comissão prevista em lei, com essa finalidade.
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