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23.01
10:13

Decisão do TRE que retira mandato de Beto Rosado agrava inferno rosalbista

Grupo de Rosalba almejava voos mais altos em 2022, a partir de sua reeleição à Prefeitur a e eventual candidatura ao Senado, mas agora vive futuro incerto e esvaziamento com revés Beto na justiça eleitoral

O inferno astral do grupo político rosalbista parece não ter fim. Se não bastasse a derrota da ex-prefeita Rosalba Ciarlini para o prefeito Alysson Bezerra nas eleições de 2020, agora o Tribunal Regional Eleitoral dá outra “lapada” no clã político, ao invalidar os votos do do então candidato Kéricles Alves, tirando o mandato do deputado federal Beto Rosado.

Por 3 a 2, os desembargadores do TRE invalidaram os votos de “Kerinho”, alegando irregularidade na sua documentação eleitoral. Entre elas, o fato dele não ter se desincompatibilizado a tempo para ser candidato nas eleições de 2018, o que tornaria inelegível. Agora, o TRE recontará os votos e, nesse novo cenário eleitoral, deve declarar eleito deputado federal Fernando Mineiro/PT.

A decisão da justiça eleitoral potiguar cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, e Beto Rosado já disse, em nota, aguardar apenas ser notificado pelo TRE para tomar as “medidas cabíveis”. A sua eventual perda de mandato seria catastrófico para o grupo rosalbista, que ficaria sem mandato eletivo, levando-o ao pior cenário de decadência político-eleitoral.

TIRO DE MISERIRCÓRDIA – Se Beto perder o mandato, a sobrevivência política do rosalbismo estará restrita à ex-prefeita Rosalba Ciarlini. O seu nome passa a ser a única (e talvez última) opção do referido clã para renascer das cinzas e, nas eleições de 2022, reconquistar algum mandato. No caso em tela, Rosalba seria o nome do grupo para concorrer a deputado estadual e/ou a Câmara Federal.

Até 15 de novembro de 2020, data das eleições municipais, o rosalbismo tinha outros planos. O projeto passava pela reeleição de Rosalba à Prefeitura de Mossoró e sua posterior candidatura ao Senado.

A derrota para o prefeito Alysson desmoronou tal projeto de ampliação política. 

"ALÉM DE QUEDA, COICE" -". Sem Rosalba na Prefeitura, e Beto perdendo o mandato na Câmara Federal, o rosalbismo viverá o pior dos cenários desde o início de sua jornada, em 1988.

20.01
00:17

Prefeitura antecipa vacinação e inicia aplicação na noite desta terça-feira,19

Enfermeira é a primeira vacinada contra Covid-19 no município. Quase quatro mil doses vão ser aplicadas 
  • Por Secom: PMM
O município de Mossoró iniciou uma importante ação na luta contra a Covid-19 nesta terça-feira (19/1): a vacinação. A primeira dose do imunizante, que protege contra o novo coronavírus, foi aplicada na enfermeira Raimunda Clézia Cavalcante da Silva, de 60 anos. A Secretaria Municipal de Saúde realizou abertura da vacinação no auditório do Centro Administrativo Alcides Belo, no bairro Aeroporto.

O primeiro lote da vacina CoronaVac chegou à cidade na manhã de desta terça-feira. As vacinas estão armazenadas na II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap). A primeira cidadã receber a vacina da Covid-19 comemorou e ressaltou a importância da vacinação na luta contra ao novo coronavírus.

“Era um sonho de todos nós profissionais de saúde. Não existe tratamento, só existe tratamento paliativo. Peço que a população contribua porque muitas vidas já foram embora. É hora da população se unir a nós profissionais da saúde”, disse a enfermeira que atua na Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Saldanha, na Estrada da Raiz.

O prefeito Allyson Bezerra destacou que o início da vacinação é um momento histórico para Mossoró. “Sabemos que perdemos muitas pessoas para essa doença mortal, muitas pessoas queridas, norte-rio-grandenses, brasileiras e muitos mossoroenses. Uma data importantíssima e histórica. Reconhecemos que a ciência brasileira lutou bravamente para conseguir chegar nessa vacina e reconhecemos a importância do SUS. Vamos iniciar hoje a vacinação de acordo com a política nacional, até pela quantidade ainda que não temos para atender a todos. Mas se Deus quiser, em um futuro breve, teremos a oportunidade de imunizar toda nossa população”, enfatizou o prefeito.

Primeira fase - Nessa primeira fase da vacinação, Mossoró recebeu 3.981 doses da vacina contra a Covid-19 que foram enviadas pelo governo federal e distribuídas pelo governo do Rio Grande do Norte. As doses do lote inicial são destinadas, principalmente, a vacinação de profissionais de saúde.

Além dos profissionais que estão na linha de frente na pandemia e que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), também serão vacinados 79 idosos institucionalizados nesta quarta-feira (20).  Equipes da saúde vacinarão os idosos no Instituto Amantino Câmara, Hospital Psiquiátrico São Camilo.
19.01
07:17

Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro, já nesta terça,19

Brasília (Agência Brasil) - Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber, nesta terça-feira (19), R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do calendário 2020/2021 – ano-base 2019. A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco.

As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Disponível para telefones celulares, o aplicativo permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, fica disponível o crédito para inscritos com final 5. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 ocorre em 30 de junho.
16.01
08:57

Município divulga detalhes do plano de vacinação contra Covid-19 em Mossoró

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, cujo início depende do Ministério da Saúde, foi tema de reunião remota com prefeitos e seus representantes, na manhã da última quinta-feira, 14. Na ocasião o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, explicitou que para a primeira fase da campanha o Governo Federal distribuirá 8 milhões de doses da vacina contra a COVID-19, sendo 2 milhões de doses desenvolvidas pela Fiocruz, em parceria com a empresa Astrazenica e a Universidade inglesa de Oxford, e outras 6 milhões de doses da Coronavac, do laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instututo Butantan.

Em Mossoró, a Secretaria Municipal de Saúde, confirmou que os profissionais da área de saúde pública e privada, que estão entre os primeiros contemplados pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério, serão vacinados nas suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos postos de trabalho onde estão lotados, e que para agilizar a imunização do grupo prioritário definido pelo ministério, foram definidas unidades polos.

“Nós aguardamos ansiosamente pelo início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e faremos tudo com muita segurança por termos a certeza dada tanto pelo Ministério da Saúde, quanto pelo Governo do Rio Grande do Norte, de que não faltarão agulhas e seringas”, diz a secretária de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas.

Quantitativo - Com relação à quantidade de doses, a secretária disse que o município ainda não recebeu nenhum documento ou indicativo após a reunião remota dos gestores com o ministro Eduardo Pazuello. “Seria ótimo ter esta informação, mas ainda nenhum município brasileiro sabe ao certo quanto vai receber em doses. Aguardamos até que o Ministério emita norma técnica que explique questões como contra indicações, manuseio, conservação, etc. Porque apesar do diálogo, o Ministério da Saúde não colocou as coisas de maneira oficial, por meio de documentos. Mas acreditamos no que foi dito, que a vacina vai chegar à população mais vulnerável dentro do previsto pelo Governo Federal”, disse Morgana.

O Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 estipula trabalhar com 83 mil doses, tomando como base o que Mossoró costuma receber nas campanhas contra a Influenza. O plano do município se baseia no Plano Nacional e estipula como grupo prioritário nesta primeira fase:

1- Idosos (a partir de 60 anos) institucionalizados, ou seja, que estão em abrigos e casas de repouso, ou sob os cuidados do poder público (Instituto Amantino Câmara, Casa de Saúde São Camilo de Lélis, Cadeia Pública, Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio);

2- Idosos a partir de 75 anos de idade;

3- Trabalhadores da saúde.

No Plano Nacional, consta ainda o grupo de indígenas aldeados, que não se aplica a Mossoró.

A vacinação dos idosos abrigados no Instituto Amantino Câmara será de responsabilidade de uma equipe de vacinadores da Secretaria Municipal de Saúde.

“Nós vamos pedir a cada hospital público e privado que eles nos enviem a lista dos seus funcionários, e a vacina irá até eles sem que os profissionais tenham que se dirigir as unidades básicas”, explicou a secretária de saúde.

O Plano Municipal de Vacinação prevê que as UBSs sejam monitoradas pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) dos respectivos distritos. As Unidades deverão encaminhar para o Programa Nacional de Imunização (PNI) o quantitativo de idosos de suas áreas de abrangência até o próximo dia 19 e receberão a quantidade de doses de acordo com o quantitativo informado.

Logística - As vacinas chegarão a Mossoró e municípios da região oeste através da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP) e segundo o planejamento do governo do estado, em 72 horas a vacinação começará em todas as UBSs da capital do Oeste.

No município serão 7 unidades de referência para a vacinação contra a Covid-19: UBS Dr. Chico Costa (Santo Antônio); UBS Vereador Lahyre Rosado Neto (Alto do Sumaré); UBS Maria Soares da Costa (Alto de São Manoel); UBS Dr. Epitácio da Costa Carvalho nos Pintos; UBS Dr. Francisco Nazareno (Bom Pastor); UBS Dr. José Leão (Alto da Conceição) e UBS Dr. Lucas Benjamim (Abolição III).

É recomendado que os cidadãos baixem em seus celulares o aplicativo conecteSUS e o RN Mais Vacina para fazer o registro das vacinas aplicadas.

“Estamos prontos para começar a vacinação, e a população pode ficar tranquila, porque o município conta com apoio do Estado, do Ministério da Saúde e possui uma experiência histórica e vasta em campanhas de vacinação, dispondo de profissionais dedicados e treinados”, concluiu Morgana Dantas.

Cronograma - Quanto ao cronograma para a chegada dos imunizantes aos municípios, o ministro da Saúde disse que isso pode acontecer em 18 de janeiro e que, de forma geral, a campanha está prevista para começar no próximo dia 20 em todo o Brasil.

Contudo, segundo o coordenador de Imunização de Mossoró, Etevaldo Lima, o cumprimento deste prazo por parte do Ministério da Saúde depende do aval da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Análises - A Anvisa notificou na quinta-feira, dia 14, o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a falta de documentação para analisar pedidos de uso emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. Ambos os laboratórios pediram uso emergencial para grupos de risco na semana passada. O órgão vai se manifestar pela autorização ou não no próximo domingo, dia 17. O site da agência informava, às 14h18 da última quinta-feira que a CoronaVac tinha 40,92% da sua documentação já concluída. Outros 29,32% estão em análise.

Já à Fiocruz, foi solicitada informação complementar sobre 31,29% dos documentos da vacina Oxford/AstraZeneca. O primeiro lote com 2 milhões de doses desta vacina vai chegar pronto da Índia, mas a Fiocruz fará a produção nacional do imunizante.

O imunizante foi adquirido pela pasta junto ao laboratório indiano Serum Institute para garantir o início da vacinação dos brasileiros de forma simultânea e gratuita. O voo que trará as primeiras doses estava programado para ontem, 14, rumo à Ásia, mas foi adiado para esta sexta-feira, 15.
16.01
07:47

Prazo para recorrer de auxílio-doença negado termina hoje, lembra INSS

Pedido pode ser feito no aplicativo Meu INSS e no telefone 135

Brasília (Agência Brasil) - O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 tem até este sábado (16) para agendar uma nova perícia médica. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica.

Desde setembro, as perícias voltaram a ser presenciais nas 491 agências do INSS em todo o país, após meses de atendimento virtual por causa da pandemia da covid-19. Apenas os médicos peritos pertencentes a grupos de risco – como pessoas com mais de 60 anos, grávidas, lactantes e pessoas com doenças graves – continuam trabalhando remotamente.

Ao ir para a perícia, o segurado deverá levar todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento do trabalho, como laudos, exames, atestados e receitas médicas. O auxílio-doença é pago a empregados que não podem ir ao trabalho por mais de 15 dias em decorrência de enfermidade ou de acidente.

Para evitar a aglomeração de pessoas nas agências, o INSS antecipou, entre março e novembro, parte do auxílio doença. O segurado recebeu um adiantamento de até R$ 1.045 – valor do salário mínimo no ano passado – sem a necessidade de perícia. Após a confirmação do benefício pelo médico perito, a quantia recebida antecipadamente seria descontada dos futuros pagamentos.

De acordo com o INSS, a diferença entre o salário mínimo e o valor do auxílio doença, caso este seja superior ao mínimo, foi paga em dezembro. Eventuais ajustes estão sendo feitos neste início de 2021.
15.01
00:17

Trator furtado da Prefeitura de Mossoró há três dias é encontrado, em Gramaré

Em nota, a Prefeitura de Mossoró informa sobre a localização do trator furtado há três dias da Secretaria da Agricultura. O veículo agrícola foi encontrado, em perfeito estado, num galpão, em Guamaré. 

Abaixo, segue a íntegra do informe oficial sobre o caso.

NOTA OFICIAL:
"Agentes da Delegacia Especial de Furtos e Roubos (Defur) de Mossoró localizaram, em Guamaré, por volta das 21h desta quinta-feira (14), o trator agrícola furtado há três dias do Parque de Exposições Armando Buá (Feira do Bode), sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Mossoró.

A Polícia Civil encontrou o veículo (marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja), escondido em um galpão, em perfeito estado. As circunstâncias do furto ainda estão sendo investigadas.

Em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Mossoró, a operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

Tão logo tomou conhecimento do desaparecimento do trator, a Secretaria Municipal de Agricultura comunicou o fato ao prefeito Allyson Bezerra, que de imediato determinou providências, como registro de Boletim de Ocorrência (BO). O veículo retornará a Mossoró nesta sexta-feira (15).

A Prefeitura de Mossoró agradece o empenho e o comprometimento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Civil nas diligências, e assegura que atos lesivos ao patrimônio público não ficarão impunes e que os responsáveis serão submetidos aos rigores da lei".
13.01
07:47

Morre Maguito Vilela, prefeito licenciado de Goiânia, aos 72 anos, vítima da Covid

Gestor estava internado no Albert Einstein desde outubro e não resistiu

São Paulo (Por Agência Brasil) - O prefeito licenciado de Goiânia Maguito Vilela, de 71 anos, morreu às 4h10 desta quarta-feira (13), segundo nota divulgada, no começo da manhã, pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

De acordo com a nota, Maguito estava internado desde 27 de outubro do ano passado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da covid-19.

Na sua carreira política, Maguito Vilela passou por vários cargos públicos no estado de Goiás. Ele foi vereador, senador, prefeito e governador. Antes da vida pública, foi professor e advogado.
13.01
07:17

Setor de serviços avança 2,6% em novembro e tem sexta alta seguida

Com resultado, área acumula crescimento de 19,2%, o que ainda não reverte perdas por conta da pandemia. Dados são do IBGE

São Paulo/Brasília (R7.com) - O setor de serviços avançou 2,6% em novembro, o que marca o sexto mês consecutivo de alta. Os dados constam da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (13).

O ganho acumulado dos últimos meses soma 19,2%, no entanto, o resultado ainda é insuficiente para compensar perdas entre os meses de fevereiro e maio no setor, por conta da pandemia do novo coronavírus, e se encontra 3,2% abaixo do patamar do patamar de fevereiro.

Em relação a novembro de 2019, o total do volume de serviços registrou queda de 4,8%, o que marca a nona taxa negativa seguida neste índice. Já no acumulado no ano, a queda é de 8,3% em comparação com o mesmo período de 2019.
12.01
07:01

Defesa Civil faz trabalho preventivo para evitar alagamentos no período de chuva

Prefeitura de Mossoró trabalha em desobstrução de áreas críticas

Com o período chuvoso se aproximando, a Prefeitura de Mossoró, através da Defesa Civil, iniciou esta semana o trabalho preventivo, fazendo o monitoramento de locais propícios a enchentes.

O coordenador da Defesa Civil, Sub. Tenente Gama, explica que esse trabalho de prevenção é de suma importância, para que seja feito um planejamento evitando problemas mais graves. O principal objetivo das visitas é fazer o levantamento da parte estrutural dos bueiros, valas e canais.

“Nós estamos visitando os principais pontos de possíveis alagamentos da cidade, detectando os problemas para posteriormente solucionarmos junto a Secretaria de Serviços Urbanos", informa Gama.

O coordenador relata ainda que os principais fatores que contribuem para o alagamento na cidade são os terrenos irregulares e o lixo jogado em via pública.

Mapeamento - A Defesa Civil está realizando, inicialmente, visitas a 23 pontos críticos da cidade. Logo após esse trabalho, relatórios serão apresentados com as devidas medidas de precaução. O monitoramento ocorre também na região ribeirinha da cidade.

É importante ressaltar que não se deve colocar lixo em via pública, pois isso pode ocasionar a obstrução da rede de esgoto, provocando alagamentos na cidade.

Caso precise, a população pode acionar a Defesa Civil, através dos telefones 153 e 199.

07.01
23:04

Brasil supera marca de 200 mil mortes por covid-19, diz Ministério da Saúde

País também registrou recorde de novos casos e mortes em 24 horas: 94.517 e 1.841, respectivamente

Brasília (Portal R7.com) -  O Brasil atingiu nesta quinta-feira (7) a marca de 200 mil mortes pela covid-19, 301 dias após o primeiro óbito desta pandemia.

Segundo o Ministério da Saúde, o país soma hoje 200.498 óbitos, após um recorde diário de 1.841 registros. O Brasil permanece o segundo país do mundo com mais mortos por covid-19.

Outro recorde também ocorreu no número de novos casos em 24 horas: 94.517, o que leva o total de infectados no país a 7.961.673. Deste total, o Ministério da Saúde prevê que mais de 7 milhões já se recuperaram.

Os dados não incluem números do Amazonas e do Rio de Janeiro, que tiveram problemas técnicos na transmissão.

São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina permanecem como sendo os estados com os maiores números de infectados.


A média móvel de mortes está em 793, aumento de 7,6% em relação ao registrado há duas semanas.

Já a média móvel de novos casos diários ficou em 40.814 nesta quinta-feira, redução de 8,9% na comparação com o dia 24 de dezembro.
07.01
22:54

Ministério da Saúde assina contrato de compra de doses da CoronaVac

Acordo prevê aquisição da totalidade das doses produzidas pelo Instituto Butantan: 46 milhões até abril e outras 56 milhões depois

Brasília (Portal R7.com) - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na tarde desta quinta-feira (7) que assinou hoje um acordo com o Instituto Butantan para a compra de totalidade da produção da CoronaVac, que sera usada em todo o SUS.

"Toda a produção do Butantan, todas as vacinas que estão no Butantan, serão a partir deste momento do contrato, incorporadas ao Plano Nacional de Imunização. Serão distribuídas de forma equitativa e proporcional a todos os estados, como cada uma das vacinas da AstraZeneca", disse.

Segundo Pazuello, o Butantan se comprometeu a entregar 46 milhões de doses da vacina contra a covid-19 até abril. Outras 54 milhões serão disponibilizadas no restante do ano, totalizando 100 milhões de doses, que é a capacidade total da fábrica.

O secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, detalhou que o negócio envolve a compra das 46 milhões de doses e a opção de compra do restante, caso haja necessidade. O preço de cada dose é de R$ 58,20 — cada pessoa deve receber duas vacinas em um intervalo de 28 dias. 

O contrato só foi possível após uma medida provisória editada ontem pelo governo, acrescentou o ministro.


"Eu só podia fechar o contrato e empenhar com a MP que dá essa autorização. Senão eu tinha que esperar ficar pronta e registrada, incluir no SUS e depois pagar. São as leis do nosso país."

Continua mantida a previsão do ministério de, na melhor das hipóteses, começar a campanha de vacinação no dia 20 de janeiro.

O governo conta com 2 milhões de doses da vacina de Oxford que serão importadas de um fornecedor da AstraZeneca na Índia e mais 6 milhões de doses do Butantan. 


As duas vacinas ainda precisam obter autorização de uso emergencial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que demora cerca de dez dias após a submissão do pedido. 

Contrato - Em nota, o Instituto Butantan disse que "a minuta de contrato com o órgão federal foi recebida pelo instituto e imediatamente submetida à análise do departamento jurídico visando à sua rápida formalização". 

No entanto, comemorou a decisão do governo federal de comprar as doses da CoronaVac.

07.01
08:08

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

Brasília (Agência Brasil) - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”. 

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região. 

Medida Provisória - Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

07.01
08:05

Presidente Lawrence Amorim organiza Câmara para início da período legislativo

Durante o mês de janeiro, a Câmara Municipal de Mossoró está realizando reparos e organizando a Casa para o início do ano legislativo. Com a chegada de dois novos representantes do povo, que se somam aos 21 cargos anteriormente existentes, duas salas foram adaptadas para recebê-los.

Durante toda a semana, o presidente, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), está realizando reuniões com funcionários da Câmara, vereadores e membros da Mesa Diretora. “Estamos discutindo as adaptações que devemos realizar, reorganizando a Câmara e conhecendo melhor o funcionamento dos setores da Casa. Somos 23 vereadores, 17 estão no primeiro mandato”, explicou.

A sessão legislativa começa com a tradicional leitura da mensagem do Poder Executivo, em fevereiro. A solenidade marca o começo do trabalho do legislativo e é o momento onde o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fará um pronunciamento aos vereadores sobre as expectativas e projetos para o ano que se inicia. 
05.01
11:17

Ex-prefeita Rosalba quebra o silêncio e reafirma ter deixado Prefeitura saneada

E com R$ 100 milhões para obras em "caixa"

“Jamais pensei em precisaria vir nesse momento me pronunciar sobre o óbvio, informações públicas, mas o óbvio precisa ser dito uma vez que alguns não entenderam que terminada a campanha se deve descer do palanque e buscar fazer o que se propôs”.

Foi assim que a ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini iniciou o seu primeiro pronunciamento oficial, depois de deixar o cargo, através de sua conta no Twitter, na noite desta segunda-feira (4).

Ao fazer uma série de esclarecimentos que revelam desconhecimento da estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró, por parte do prefeito, Allyson Bezerra e parte do seu secretariado, Rosalba reafirma que depois de recuperar as finanças municipais, deixou o município saneamento e, com R$ 100 milhões para obras.

Confira o pronunciamento de Rosalba, via Twitter:

Jamais pensei que precisaria vir nesse momento me pronunciar sobre o óbvio, informações públicas, mas o óbvio precisa ser dito uma vez que alguns não entenderam que terminada a campanha se deve descer do palanque e buscar fazer o que se propôs…

Dos servidores efetivos. No ano anterior à nossa posse, dos 12 meses da folha, só 9 roram pagos; 3 meses de salários atrasados. Nos 48 meses da nossa administração pagamentos 51 folhas salarias. Folha de dezembro, por exemplo foi paga no dia 18 do mês…

Quando nosso país foi golpeado pela pandemia e tivemos, não por nossa vontade, mas por uma necessidade daqueles primeiros meses que sequer conhecíamos esse vírus tão danoso, que decretar o fechamento do comércio e diversos setores da economia, sabendo que isto.

E isto foi uma grande vitória. Devido ao golpe nas receitas causado pela retração da economia  para SALVAR VIDAS, decretei a excepcionalidade esse ano do pagamento do décimo terceiro no mês de aniversário de cada servidor. O pagamento seria após a volta da normalidade econômica.

Num primeiro momento a projeção é de que não haveria receitas para pagar este benefício, mas mesmo a chegada de uma nítida 2ª onda que trouxe mais reflexos na economia, conseguimos honrar mais de 90% e ainda os aniversariantes dos 3 primeiros meses não tiveram nenhuma mudança. 

Ou seja, do ponto de vista da queda da arrecadação que houve, preservamos o máximo que a arrecadação permitiu , com as receitas do dia 30 e 31 que não puderam ser debitadas em contas de servidores pelo recesso bancário deixamos programado o pagamento de mais uma parte para hoje. 

Ignorar a pandemia e negar os sacrífico e os impactos na arrecadação para querer fazer politicagem neste momento é zombar da inteligência das pessoas. Vamos a outro ponto: recurso para obras, deixo só de recursos Finisa mais de R$ 100 milhões para obras.

Eu gostaria de ter recebido a Prefeitura há 4 anos atrás como estou entregando, com R$ 100 milhões para obras, além de convênio do Pro-Transporte que recuperamos. Esse reequilíbrio de Mossoró foi atestado e afirmado pelo Tesouro Nacional para liberar o Finisa.

Jamais pensei em decretar calamidade financeira pelas fortes perdas na economia e nas receitas, causadas pela pandemia, para não ter risco de perder recursos como o do Finisa e do Pró-Transporte, além de não afugentar investidores e empresas que queiram investir na cidade. 

Mas se um grupo ou alguém que chega ao Executivo deseja propagar isto, só posso torcer para que a cidade, apesar disso, continue atraindo empresas, investimentos, indústrias, embora eu tenha noção do quanto isso atrapalha. 

Uma coisa importante para qualquer cidade, não apenas para Mossoró e tão simples que sequer deveria ser uma sugestão. Para não apenas acessar o sistema administrativo, mas para começar uma administração: escolher e nomear um secretário de administração.

Só para finalizar: entrego com R$ 100 milhões de obras contratadas, um Finisa. Recebi com telefones da prefeitura cortados, postos da cidade se negando a vender combustível para veículos da prefeitura. Sem obras e apenas 1 ambulância na cidade, todas outras quebradas.
05.01
09:47

Em nota, equipe de ex-governo rebate chefe de Gabinete de Alysson Bezerra

A equipe de gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini esclarece que na mudança de um governo para outro há um bloqueio automático do sistema, inclusive por medida de segurança e isto é uma característica normal e conhecida do funcionamento do sistema.

Para acessar é algo bem simples: é necessário apenas que o novo prefeito cadastre e garanta o acesso de seus auxiliares.

A partir disso, todas as informações que estão no sistema são acessadas.

Portanto, a informação de que dados foram deletados é completamente equivocada e falsa.

No dia 23 de dezembro o coordenador da equipe de transição e consultor do município, Anselmo Carvalho, pediu ao coordenador da equipe do então prefeito eleito, Raul Santos, para informar os nomes e CPFs dos Secretários para cadastramento prévio no sistema orçamentário. Raul não respondeu.

No ofício que foi apresentado à comissão foi dito também que todos os detalhes estão no setor de folha de pagamento da Secretaria de Administração.Vale lembrar que todos os serviços públicos continuam funcionando normalmente, o que demonstra que o clima de terra arrasada é falso.

Neste momento a ex-prefeita não deseja polemizar ou entrar em discussões públicas sobre o funcionamento habitual da administração . A ex-prefeita renova os desejos de sucesso e êxito para a atual administração.
04.01
14:37

Presidente Lawrence Amorim defende gestão na Câmara baseada no diálogo

Vereador foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2021/2022

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), realizou reunião com servidores da Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta segunda-feira, 04 de janeiro. Durante a reunião, o vereador fez a apresentação inicial aos funcionários da Câmara.

         No discurso, o vereador Lawrence reafirmou que a gestão será baseada no diálogo e colocou o gabinete da presidência à disposição dos servidores. “Vamos fazer uma gestão para todos. Sabemos da importância dos servidores efetivos para o funcionamento da Câmara e precisamos da união de todos para dar continuidade a um trabalho de qualidade no atendimento à população que procura o Poder Legislativo”, declarou Lawrence.

         A vereadora Cármem Júlia (MDB) e os vereadores Raério Araújo (PSD), Naldo Feitosa (PSC), Omar Nogueira (Patriota), Marckuty da Maísa (Solidariedade), Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) e Lucas das Malhas (MDB) também participaram do encontro.

         O novo presidente da Câmara fará novas reuniões durante a semana para preparar a Câmara Municipal de Mossoró para o início da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que será iniciada no dia 02 de fevereiro, com a tradicional leitura da mensagem do prefeito no plenário da Casa.
04.01
07:44

Covid-19: Reino Unido aplica primeira dose da vacina de Oxford/AstraZeneca

Brian Pinker, de 82 anos, que está no grupo de risco por necessitar de diálise, foi vacinado na manhã desta segunda-feira 

Londres (Das Agências de Notícias) - Um homem de 82 anos foi, nesta segunda-feira (4), a primeira pessoa no Reino Unido a ser vacinada com o imunizante contra a covid-19 desenvolvido pela Universidade de Oxford e pela empresa farmacêutica AstraZeneca, depois da aprovação pelos órgãos reguladores em dezembro do ano passado.

Brian Pinker, de 82 anos, que está no grupo de risco por necessitar de diálise, foi vacinado nesta manhã, no Hospital da Universidade de Oxford.

"Estou muito feliz por receber a cobiçada vacina hoje e muito orgulhoso por ser uma das criadas em Oxford. As enfermeiras, médicos e equipe médica foram fantásticos e estou ansioso para comemorar meu 48º aniversário de casamento com a minha Esposa Shirley até o final do ano", disse Pinker em um comunicado.

Os órgãos reguladores do Reino Unido aprovaram a vacina de Oxford/AstraZeneca em 30 de dezembro, após analisar todos os dados fornecidos pelos pesquisadores de Oxford.

Além da vacina Oxford/AstraZeneca, considerada segura e eficaz, o país está vacinando com a vacina Pfizer/BioNTech.

O Reino Unido já tem comprado cerca de 100 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, o que permitirá que 50 milhões de pessoas sejam vacinadas, pois são necessárias duas doses.
04.01
07:39

Caixa libera hoje saque de último auxílio emergencial a 3,6 milhões beneficiários

Beneficiários nascidos em março, parte do ciclo 6, podem sacar ou transferir valor que já havia sido depositado na CaixaTEM

Brasília (Portal R7.com) - A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (4) o saque em dinheiro da última parcela do auxílio emergencial para 3,6 milhões nascidos em março, que fazem parte do ciclo 6 de pagamento. O valor já havia sido depositado na conta digital e movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, mas agora pode ser resgatado ou transferido.

O governo já encerrou o programa que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.

Os beneficiários que terão o saque liberado hoje fazem parte do último grupo e foram aprovados pelo aplicativo da Caixa ou inscritos no CadÚnico. Eles receberam a primeira parcela de R$ 600 em julho e vão ganhar tanto o auxílio normal como a segunda parcela do auxílio extra de R$ 300.

Do total, 69,8 mil poderão resgatar parcela de R$ 600. Os demais 3,6 milhões terão liberado o pagamento referente ao auxílio extensão no valor de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.
03.01
13:45

Alysson decreta calamidade, suspende despesas e concede vantagem no IPTU

O prefeito Alysson Bezerra anunciou os seus primeiros atos normativos. Um conjunto de decretos estabelece a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2020) , suspende temporariamente o pagamento de horas extras e diárias de viagem.

Qto ao IPTU, o prefeito fixou um desconto de 25% para o pagamento em parcela única. 

 Alysson também decretou "estado de calamidade financeira e administrativa" no município e o retorno aos quadros da prefeitura de seus servidores cedidos a outros órgãos.

O decreto de "calamidade financeira e administrativa" editado por Alysson surpreende a setores da opinião pública, na medida em que contradiz o discurso da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, que diz ter deixado "a casa (prefeitura) arrumada" e com as contas "equilibradas".

Em outro decreto, Alysson Bezerra determinou a ampliação do horário de funcionamento das repartições públicas, que a partir de agora permanecerão abertas até às 14 horas.

_Adotamos uma série de medidas para garantir e melhorar, num futuro próximo, os serviços públicos municipais para todos os mossoroenses”, disse Allyson, ao lembrar ainda dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, especialmente o cumprimento de vários Termos de Ajustes de Condutas firmados com os Ministérios Púbicos Federal, Estadual e do Trabalho-, justifica o prefeito.

Os decretos estão publicados no JOM. Veja-os: 

Decreto 5.941/2021 – Estimula recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, ao estabelecer 25% de desconto para pagamento em quota única, com vencimento até o dia 26/02/2021; 5% para o pagamento em oito parcelas mensais, de acordo com o novo quadro de vencimentos: quota única/1ª quota (26/02/2021); 2ª quota (31/03/2021); 3ª quota (30/04/2021); 4ª quota (31/05/2021); 5ª quota (30/06/2021); 6ª quota (30/07/2021); 7ª quota (31/08/2021) e 8ª quota (29/09/2021).

Decreto 5.944/2021 – Suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem, exceto casos excepcionais. Suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria e revisão de todos os convênios em 60 dias.

Decreto 5.940/2021 – Suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos (a) secretários (a) e em razão de interesse público para funções de direção, chefia e assessoramento das pastas.

Decreto 5.943/2021 – Identificação, em trinta dias, de equipamentos e imóveis alugados; veículos próprios e locados; empresas e serviços terceirizados e respectivos empregados. Listagem de patrimônio mobiliário, linhas telefônicas, servidores, com as respectivas funções gratificadas, e estagiários, todos os contratos e convênios em vigor, entre outras medidas. Estabelece avaliação de despesa com pessoal nos últimos 48 meses, no prazo de trinta dias; inventariação de todos os imóveis do Município, incluindo os doados ou cedidos em comodato nos últimos 48 meses e identificação dos convênios e contratos de doação dos dois distritos industriais do Município de Mossoró, no prazo de trinta dias.

Decreto 5.945/2021 – Identificação, no prazo de trinta dias, da variação de receita total do Poder Executivo dos últimos 48 meses e valores a serem inscritos em Restos a Pagar (processados e não processados), com os seus respectivos saldos. Nenhuma despesa será reconhecida ou paga sem que tenha sido previamente contratada.

Decreto 5.944/2021 – Ampliação do atendimento ao cidadão nos órgãos públicos municipais. A determinação é garantir que o atendimento ao público seja, no mínimo, das 7h às 14h.

Decreto 5.946/2021 – Estabelece retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 
03.01
13:07

Pandemia fez Supremo Federal deixar pautas explosivas na gaveta em 2020

Entre as discussões está o pedido de suspeição de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato; resultado dessa ação pode beneficiar Lula

São Paulo/Brasília - A pandemia de covid-19 deixou em segundo plano questões importantes para o país que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve se ver forçado a julgar em 2021. 

O atual presidente da Corte, Luiz Fux, que assumiu no segundo semestre de 2020, será cobrado para pautar, por exemplo, o pedido de suspeição do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que questiona a época em que ele era juiz federal e principal nome da Operação Lava Jato.

O recurso é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que usa em sua argumentação a suposta parcialidade de Moro em todos os julgamentos ligados ao petista. Uma das provas, dizem seus advogados, é que o magistrado integrou, logo após deixar a Lava Jato, o ministério do presidente Jair Bolsonaro, opositor ferrenho de Lula. 

No fim de 2019, o julgamento era apontado como certo em 2020, também porque estava nas mãos do decano Celso de Mello, prestes a sair do STF. Com 75 anos, idade limite para exercer o cargo, ele deixou a Corte em outubro, dando lugar a Nunes Marques.

O ano acabou e nada do processo que pode cancelar a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, e põe em risco também a do sítio em Atibaia. Isso porque a defesa do ex-presidente aposta na tese de que toda a força-tarefa da operação, sob coordenação de Moro, estava predisposta a condená-lo mesmo que faltassem provas para isso. 

Reportagens do site Intercept, publicadas desde 2019, que utilizam mensagens privadas de procuradores da Lava Jato, são usadas para mostrar essa ligação próxima de todos os integrantes da força-tarefa. (Com informações do portal de notícias R7.com)

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