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22.02
08:52

Operação "Compensação" da PF mira senador pelo PP_ Piauí, Ciro Nogueira

Teresina - Trinta agentes da Policia Federal cumprem hoje (22) mandados de busca e apreensão em endereços de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

A Operação “Compensação” investiga crimes de  corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, tendo como principal alvo o senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP). O parlamentar é do Piauí.

De acordo com nota da Polícia Federal, a ação é desdobramento das investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações.

Depoimentos prestados por colaboradores apontam repasses de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

Os sete mandados de busca e apreensão foram autorizados pela ministra Rosa Weber, do STF. Também estão sendo entregues intimações para depoimentos de envolvidos no caso. (Fonte: Agência Brasil).
22.02
08:42

Prefeitura viabiliza a Feira e Fórum de Turismo de Mossoró, anuncia Contur

Mossoró vai sediar a primeira edição da Feira e Fórum de Turismo com realização no início do segundo semestre. Essa foi uma das pautas de mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Participaram representantes do poder público municipal, além de instituições da cadeia produtiva como SEBRAE, SENAC, Convention Bureau, entre outros.

A I Feira e Fórum de Turismo de Mossoró vai ocorrer em julho através de parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, SEBRAE e SENAC.

_Teremos uma programação com stands, palestras e capacitações para o setor. Será um evento voltado a toda cadeia_, informa o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Municipal de Turismo, Lahyre Neto.

A reunião ordinária do COMTUR desta quinta (21) debateu ainda temas como a realização dos Jogos Escolares da Juventude 2019 em Mossoróa, além do projeto encaminhado ao Programa de Ação Para o Desenvolvimento do Turismo do Nordeste – Prodetur. (Com informações da Secom PMM)
22.02
08:13

Câmara de Mossoró ampliará jornada de trabalho para os vereadores em 38 dias

Recesso parlamentar será reduzido dos 90 dias atuais, segundo proposta a ser votada na próxima semana

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró deverá votar, próxima semana, em caráter de urgência, redução do recesso parlamentar. Conforme a proposta, será reduzido quase pela metade: dos atuais 90 dias para 52 dias. Corte de 38 dias.

Em reunião, na manhã de hoje (21), os vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Ozaniel Mesquita (PR), autores de duas proposições sobre o mesmo tema, chegaram a um acordo para apresentar o texto de forma conjunta.

Hoje, o recesso no plenário da Câmara compreende todo o mês de julho (30 dias) e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro (60 dias).

Encurtamento

A proposta que será submetida aos demais vereadores será de 17 de julho a 1º de agosto (14 dias) e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro (38 dias), o que totalizará os 52 dias.

A medida será apresentada na forma de Projeto de Resolução (regulamentação interna na Câmara) e de Projeto à Lei Orgânica do Município (fixação na “Constituição Municipal”).
20.02
12:17

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional

Projeto fixa prazo de 65 para 62 anos para mulheres
  • Por Alexandro Martello, G1 — Brasília e São Paulo
Brasília - O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos.

A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017. A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias.

A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas - via limitação de benefícios.

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.

Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.
19.02
16:15

Rosalba assegura 14º para Educação e esvazia manifestação do Sindiserpum

Prefeita se antecipa a mobilização de sindicato, que reclama da falta de atenção da gestora com os servidores municipais

A Prefeitura de Mossoró vai pagar o 14º salário da educação, a partir da folha de fevereiro. Foi o que anunciou nesta terça-feira (19) a prefeita Rosalba Ciarlini, durante a leitura da mensagem anual para os vereadores.Foi o que anunciou nesta terça-feira (19) a prefeita Rosalba Ciarlini, durante a leitura da mensagem anual para os vereadores.

O pagamento do 14º salário da educação está previsto na Lei de Responsabilidade Educacional. Além do benefício, a prefeita garantiu também a mudança de nível do pessoal da educação como valorização dos profissionais do magistério. 

A progressão, publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), está prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação. As vantagens representam o atendimento a uma antiga reivinidcação da área educacional.

A mensagem da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) teve como foco o servidor público, desarmando o movimento do Sindicato dos Servidores (SINDISERPUM) _ parada de advertência_ sob alegativa da "falta de diálogo” da prefeita segundo a entidade.

Na sua mensagem à Câmara, Rosalba Ciarlini prestou contas do que foi feito em dois anos de gestão (2017/2018) para atualizar a folha de pagamento, atrasada pela gestão anterior, e manter em dia os salários dos servidores. A gestão municipal encerrou 2018 pagando toda a folha salarial e mais os meses que ficaram em atraso da gestão passada: novembro e dezembro; décimo-terceiro, gratificações da saúde (PMAQ), plantões, diárias operacionais, férias, obrigações sociais e outros benefícios.

Segundo Rosalba, esse esforço representou R$ 293 milhões só com folha de pessoal, mais de R$ 24 milhões por mês.
19.02
07:26

Fátima "descarta" Bolsonaro e trata de interesses do RN direto com ministros

Governadora se reúne com Guedes e Mandetta, nesta terça,19

A governadora petista Fátima Bezerra segue evitando "agenda de trabalho" com o presidente Jair Bolsonaro. Os resquícios da campanha eleitoral de 2018 ainda respingam na relação deles.

Assim, a situação financeira do Rio Grande do Norte será discutida nesta terça-feira (19) em Brasília, durante audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, marcado para o final da tarde.

Participam da reunião, os senadores e deputados da bancada potiguar. Na ocasião, a governadora fará um relato dos esforços empreendidos para levar adiante o plano de recuperação fiscal do Estado e discutir a necessidade de parcerias com a União para enfrentar o déficit bilionário.

O atual governo herdou da gestão anterior um passivo de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados dos servidores estaduais. Além disso, entre restos a pagar e dívidas financeiras, há um déficit orçamentário de quase R$ 2,5 bilhões.
 
A governadora também estará reunida com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para solicitar recursos financeiros e ações de regionalização da saúde, como a criação de consórcios regionais, por meio de cooperação financeira entre o estado e os municípios, e a implantação das Policlínicas. O RN já acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, oito mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas.
18.02
19:47

Prefeitura inaugura centro para idosos

A comunidade do Conjunto Wilson Rosado recebeu hoje o novo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Pedro Pereira dos Santos.

A unidade vai funcionar com serviços de convivência para idosos, mulheres, jovens e crianças.

Na oportunidade, a prefeita Rosalba Ciarlini anunciou que em breve fará entrega de novas obras e que amanhã segue para Brasília em busca de recursos para saneamento básico em diversos bairros da cidade. 
  • Texto e imagem Blog do Skarlack
18.02
16:34

Inovações em Tecnologia da Saúde são foco de palestras realizadas pelo PSL

Natal - A Ciência Humanitária foi o principal assunto discutido em mais uma edição do PSL Day, realizado neste domingo (17), na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Natal. 

Com ênfase nas inovações tecnológicas para o benefício da sociedade, o diretor do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), Professor Dr. Ricardo Valentim, abordou a necessidade de investimento em tecnologia. 

Durante o encontro, que contou com a presença do deputado federal General Girão, o presidente estadual do PSL, Coronel Hélio Oliveira, prestou contas aos presentes sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo partido, principalmente, no interior do Estado, com as inaugurações das Comissões Provisórias.

Após apresentar um panorama geral sobre as ações do LAIS, enfocando na tecnologia relacionada à saúde, Ricardo Valentim explicou que várias ações podem ser desenvolvidas para que o Brasil se torne um protagonista da Ciência.

_É preciso inserir na agenda política da Presidência da República, a ciência, a inovação, a tecnologia e a comunicação como um instrumento estratégico para o desenvolvimento do Brasil, olhando o país a médio e longo prazo
18.02
07:55

Câmara abre ano Legislativo de 2019 com mensagem anual do Executivo

Plenária inaugural será nesta terça-feira, às 9h, com presença da prefeita Rosalba

A Câmara Municipal de Mossoró realizará Sessão Inaugural do Ano Legislativo 2019, terça-feira (19), às 9h, quando será lida a mensagem anual do Poder Executivo pela prefeita Rosalba Ciarlini.

A data obedece ao Regimento Interno, que estabelece a sessão de abertura na primeira terça-feira, subsequente ao dia 15 de fevereiro. A solenidade será exclusiva à mensagem.

As sessões ordinárias recomeçarão no dia seguinte, quarta-feira (20), às 9h, oportunidade em que haverá pronunciamentos dos vereadores, debate e votação de matérias legislativas.

Sessão Inaugural do Ano Legislativo 2019 é aberta ao público, que poderá acompanhá-la das galerias do plenário, ou ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.
18.02
07:46

Projeto da reforma da Previdência Social chegará ao Congresso na quarta-feira/20

Brasília - A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos. (Por Agência Brasil)
17.02
19:06

PSL e deputado Girão aproximam ministros de Bolsonato do Estado

RN recebeu visita dos Ministros de Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Agricultura, pecuária, fruticultura irrigada, carcinicultura, indústria salineira, pesca do atum, segurança hídrica e recuperação de barragens. Estas foram as principais pautas discutidas com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que cumpriram agenda de compromissos no Rio Grande do Norte durante esta semana.

Em Mossoró, o deputado federal General Girão (PSL) acompanhou a ministra Tereza Cristina nas visitas à Agrícola Famosa - maior empresa brasileira exportadora de melão e melancia - e à Fazenda Potiporã, considerada a maior produtora de camarões do país. 

O parlamentar, que vêm buscando fazer um elo entre o Ministério da Agricultura e os produtores potiguares em audiências em Brasília, proporcionou o chamado ‘Momento PSL/RN’ entre a representante do Governo Federal e vários responsáveis pelo setor produtivo do Estado. Também participaram da agenda da Ministra em Mossoró, o presidente estadual do PSL/RN, Coronel Hélio Oliveira, o secretário geral General Araújo Lima, e o presidente da Comissão Provisória do PSL/Mossoró, Dr. Daniel Sampaio.

Durante o ‘Momento PSL/RN’, o General Girão entregou à Ministra Tereza Cristina um documento com o diagnóstico de diversos setores do mercado produtivo do Estado como, por exemplo, a produção de sal, cana-de-açúcar, camarão, pesca do atum, pecuária e, também, o caju. Neste caderno foram expostas as potencialidades e os óbices que a produção de cada setor citado enfrenta no RN.

Desenvolvimeto regional - Cumprindo agenda em Natal na última quinta-feira (14), o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra e com parte da bancada federal do RN, ocasião na qual, o deputado federal General Girão foi representado pelo General Araújo Lima, secretário geral do PSL/RN. Na reunião, foram apresentados pleitos para recursos de obras de segurança hídrica: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Com o ministro Canuto, foram tratados entre outras questões, a adoção de medidas de acompanhamento e controle financeiro das obras relacionadas com a Transposição do São Francisco e as barragens presentes no Estado. Também foi feito um convite à governadora [Fátima Bezerra] para que ela integre o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Durante a visita, o ministro Gustavo Canuto reafirmou que o foco do Governo Bolsonaro será a região Nordeste. “A prioridade do Ministério do Desenvolvimento Regional é o Nordeste, por meio da distribuição de água de qualidade e em quantidade suficiente para todos os cidadãos”, disse Canuto.
15.02
19:06

Maconha na adolescência aumenta em 50% "ideia suicida" durante fase adulta

Acaba de sair estudo revisando o impacto a longo prazo do uso de maconha em 23 mil adolescentes, publicado numa das melhores revistas de psiquiatria do mundo.

É o que informa em seu blog o psiquiatra Leonardo Barbosa:

Resultados: adolescentes usuários de maconha (em comparação com adolescentes não usuários) tiveram:
  • Risco 37% maior de desenvolver depressão na idade adulta
  • Risco 50% maior de ideação suicida na idade adulta
  • Risco de tentativa de suicídio triplicado na vida adulta
Conclusão dos autores: “a alta prevalência de adolescentes consumindo _cannabis_ gera um grande número de adultos jovens que podem desenvolver depressão e comportamento suicida atribuíveis à cannabis_. Este é um importante problema de saúde pública, que deve ser adequadamente abordado pelas políticas de saúde pública”. Enfatizam que as políticas de prevenção devem *“educar os adolescentes a desenvolver habilidades para resistirem à pressão do grupo para usarem drogas”*.

https://jamanetwork.com/journals/jamapsychiatry/article-abstract/2723657
15.02
16:51

STF arquiva denúncia contra Robinson e Fábio Faria por "Caixa 2" em eleições

Brasília - O ministra do STF Rosa Weber arquivou inquérito sobre Fábio Faria (PSD-RN), atual terceiro secretário da Câmara Federal.

Fábio era investigado por suposto recebimento de "caixa 2" da Odebrecht nas eleições de 2010, junto com o pai, o ex-governador Robinson Faria, e a atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP).

A decisão de Rosa é amparada em posição da Procuradoria Geral da República, segundo a qual não havia provas para a denúncia. E daí recomendou o seu arquivamento. (Fonte: O Antagonista)
14.02
20:40

Vereador Emílio Ferreira renuncia verba indenizatória e cota de combustível

O vereador Emílio Ferreira (PSD) protocolou, na manhã desta quinta-feira, o pedido de renúncia da verba indenizatória e também da cota de combustível na Câmara Municipal de Mossoró.

“Eu me posicionei contrário ao retorno da verba indenizatória nas duas votações ocorridas em plenário e, por uma questão de coerência, responsabilidade e compromisso com ética e moralidade na coisa pública, abri mão tanto da verba quanto da cota de combustível”, afirmou.

Emílio explica que a postura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela suspensão do repasse aos vereadores, em 2016, embasa a sua decisão sobre a verba. “Se existe um entendimento prévio da Corte contra o pagamento, cabe-nos respeitar e acatá-lo”, justifica.

Em relação à cota de combustível, o vereador diz que a renúncia é um gesto de solidariedade aos mossoroenses, que pagam uma das gasolinas mais caras do Brasil. “O cidadão de Mossoró tem meu apoio na mobilização contra os altos preços dos combustíveis”, assegura.
14.02
14:44

Estado terá de pagar indenização de R$ 60 mil por morte de pai a espera de UTI

Idoso falaceu na "fila da morte", enquanto aguardava por uma vaga de UTI em um hospital público

Natal - O Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal terão de pagar uma indenização de R$ 60 mil a cada um dos filhos de um idoso que faleceu aguardando uma vaga em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão judicial atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) em ação de danos morais.

Na ação, os filhos registram que o pai foi internado em 2013 em grave estado de saúde no Hospital dos Pescadores. De acordo com o laudo médico, o paciente apresentou quadro de acidente vascular encefálico, necessitando ficar em um leito de UTI. Na ausência de vagas no hospital, foi aberta uma Ação de Obrigação de Fazer tendo sido determinado que o Estado providenciasse a remoção do paciente, no prazo de 24 horas. No entanto, o paciente faleceu dois dias após a decisão sem ter recebido o atendimento adequado.

“A promoção da saúde é dever do Estado e responsabilidade solidária dos entes federados, conforme previsto no art. 196 da CRFB/88 e, no presente caso, nem o Estado do Rio Grande do Norte, nem o município de Natal/RN, adimpliram com o mister constitucional”, registrou o juiz Italo Gondim. A decisão determina ainda que o valor a ser pago para cada um dos seis filhos do paciente deverá ser acrescido de juros e correção monetária. (Fonte: Defensoria Pública do RN)
14.02
14:36

ProUni recebe inscrições até esta quinta

Brasília - Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. 

O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.
  • Fonte: Agência Brasil
13.02
15:29

Bolsonaro chega a Brasília depois alta hospitalar e despachará no Alvorada

  • Com informações e imagem da Agência Brasíl de Notícias
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde de hoje (13) a Brasília. Os médicos do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro passou 17 dias internado, recomendaram repouso. Desta forma, nos próximos dias, o presidente irá despachar do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Bolsonaro será acompanhado pela equipe médica da Presidência, que conta com enfermeiros e fisioterapeutas. O presidente estava internado desde o dia 27 de janeiro, quando passou por uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Durante o período de internação, o presidente foi diagnosticado com pneumonia que, de acordo com o último boletim médico, possivelmente decorreu de microaspiração de conteúdo gástrico. Ele recebeu alta na manhã de hoje já com o quadro pulmonar normalizado, sem dor, sem febre, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro deve se debruçar sobre o projeto da reforma da Previdência, que deve ser enviado ao Congresso, nos próximos dias.
12.02
15:08

Juiz determina que Governo do RN pague primeiro salários atrasados

Pela liminar, o executivo potiguar só pode pagar os vencimentos de 2019 após o quitamento dos atrasados de 2017 e 2018

Currais Novos - O juiz da 2ª Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou que o Governo do Rio Grande do Norte pague os salários dos servidores obedecendo a ordem cronológica. Pela liminar, o executivo potiguar só pode pagar os vencimentos de 2019 após o quitamento dos atrasados de 2017 e 2018.

Há quatro folhas salariais abertas parcial ou totalmente: novembro e dezembro de 2018 e 13° salário de 2017 e 2018. A despeito disso, o novo governo – que assumiu em 1° de janeiro – priorizou no mês passado o pagamento da folha de janeiro. Nesta segunda-feira, 11, dando sequência ao calendário de pagamentos divulgado, servidores que ganham acima de R$ 6 mil receberam 30% dos seus salários de fevereiro antecipadamente. O governo tem dito que não tem previsão de quando vai quitar o passivo.

“Determino que o Estado do Rio Grande do Norte obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal, especificamente que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”, determinou.

O juiz ainda acrescentou que “para ser bem compreendido, que a presente decisão não determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se ABSTENHA de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”, afirmou.

O pedido de liminar foi feita pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva (SD), de Currais Novos. Segundo o juiz, o parlamentar provou que o estado estava pagando, nessa segunda-feira (11), 30% de quem recebe mais R$ 6 mil e que vai pagar o salário integral para quem ganha até R$ 6 mil e que vai concluir a folha no dia 28 com os 70% restantes dos servidores que recebem mais de R$ 6 mil.
12.02
00:47

Faculdade Diocesana instala Biblioteca

  • Do Blog de Carlos Skarlack
Foi inaugurada na noite desta segunda-feira, 11, às 19h, a Biblioteca Dom Mariano Manzana, da Faculdade Católica de Mossoró.

A solenidade contou com presenças de autoridades como a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, governadora, Fátima Bezerra, ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro.

As autoridades foram recepcionadas pelos padres Sátiro Cavalcanti Dantas (idealizador da Faculdade Católica) e Charles Lamartine, diretor geral da instituição, além do homenageado bispo dom Mariano Manzana.
11.02
16:40

Câmara de Mossoró explica cota de R$ 2 mil/mês de combustível para vereadores

Em nota, a Câmara Municipal de Mossoró explica como funcionará o gasto com combustível para os 21 vereadores. Cada edil terá direito a uma cota de R$ 2 mil de combustível mensal. O gasto total do Legislativo com o benefício poderá chegar aos  R$ 500 mil/ano.
  • Diz a nota da Câmara Municipal:
"A respeito da notícia de que a Câmara Municipal de Mossoró gastará mais de R$ 500 mil por ano com combustível para vereadores, ao custo de R$ 2 mil mensais para cada um dos 21 parlamentares, esclarece-se:

O Poder Legislativo Municipal disciplinou aquisição e controle de combustível, para apoio da atividade parlamentar, mediante uso de cartão magnético. Como a adesão dos vereadores é opcional e o serviço, por demanda, o Poder Legislativo não necessariamente custeará R$ 2 mil/mês para cada parlamentar.

O serviço é disponível no cartão ValeCard, administrado pela empresa Trivale Administração Ltda., vencedora de licitação em junho de 2017 e referência nacional em cartões corporativos (www.valecard.com.br).

Aliás, o cartão combustível, em razão do maior controle e transparência nos gastos com abastecimento, foi sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para outras Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

O Memorando Circular nº 010/2019, assinado dia 4 de fevereiro pelo presidente em exercício Flávio Tácito (PPL), apenas informa aos gabinetes dos vereadores a disponibilização do serviço e as regras para credenciamento.

Vale ressaltar que o cartão combustível não implica em aumento de custo ao contribuinte, pois é custeado pelo valor fixo e mensal (duodécimo), repassado pelo Executivo e única fonte de recursos do Legislativo".

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